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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o arquivamento de uma ação que pedia a inclusão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão foi tomada na última segunda-feira (3) e atende à manifestação do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, que se posicionou contra o pedido de investigação.
A ação foi movida pela bancada feminista do PSOL, que alegou que Tarcísio teria participado de uma reunião no Palácio da Alvorada, no dia 19 de novembro de 2022, onde, segundo o partido, teria sido discutida a “minuta do golpe”. No entanto, o PGR considerou que não havia evidências concretas para justificar a abertura de um processo penal contra o governador.
“Os registros de controle de entrada e saída do Palácio da Alvorada no dia 19.11.2022 foram extraídos de documento que é de conhecimento da Autoridade que conduz as investigações sobre tais fatos. Não há, assim, qualquer nova circunstância ou fato que justifique a adoção de providências pela Procuradoria-Geral da República ou pela Corte”, afirmou a Procuradoria.
Com o arquivamento da investigação, Tarcísio de Freitas se mantém fora da mira do inquérito que investiga as possíveis articulações para um golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Até o momento, a Polícia Federal indiciou pelo menos 40 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O indiciamento, um ato formal realizado pela polícia durante investigações, é um indicativo de que os suspeitos são considerados os principais envolvidos em ações ilegais. O inquérito segue em andamento, com o relatório da Polícia Federal já encaminhado à PGR para análise. O Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, ligado ao gabinete do PGR, irá avaliar as conclusões do relatório.
