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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta sexta-feira (21) que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) passará a se chamar “Polícia Metropolitana”. A mudança ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quinta-feira (20) reconheceu a capacidade das guardas municipais de realizar policiamento ostensivo e prisões em flagrante.
“A decisão do STF é uma pancada contra a criminalidade”, afirmou Nunes. “Deixa muito claro para todos os órgãos, o judiciário, para a sociedade, a competência da Guarda. Então, a gente vai ter hoje uma condição muito melhor de atuação, sem nenhuma dúvida quanto a esse tema. E a GCM de São Paulo já tá muito bem armada, preparada, treinada.”
Nunes destacou que a decisão do STF estabeleceu o “poder de polícia” da Guarda Civil Metropolitana, eliminando dúvidas sobre sua competência. “Nós já tivemos situações da GCM efetuar prisões em flagrante, conduzir a pessoa ao judiciário e o juiz soltar. Agora, isso não acontece mais”, disse o prefeito.
O STF analisou o caso após um recurso do município contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a capital de conceder “poder de polícia” à GCM. O ministro Luiz Fux, relator do processo, argumentou que as guardas municipais integram o sistema de segurança pública e que os municípios podem legislar sobre sua atuação policial, desde que em cooperação com as polícias Civil e Militar.
A decisão do STF foi tomada por maioria, com votos contrários apenas dos ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin, que defendiam limites mais claros para o policiamento ostensivo das guardas.
