Prefeitura de SP rejeita pedido da Defensoria e mantém uso de reconhecimento facial no Carnaval

A Prefeitura de São Paulo decidiu não acatar as recomendações da Defensoria Pública do estado para vetar o uso da tecnologia de reconhecimento facial durante o Carnaval deste ano. A administração municipal reagiu com “estranhamento e indignação”, classificando o pedido como inaceitável, dado que a tecnologia já tem contribuído, segundo a Prefeitura, para a prisão de “milhares de bandidos”.

Em uma nota oficial, a Prefeitura argumentou que impedir o uso do sistema durante o Carnaval seria uma medida incompatível com o funcionamento de um mecanismo de segurança que já vem demonstrando resultados positivos no combate à criminalidade. “É inadmissível que um órgão público cogite impedir, no Carnaval, o funcionamento de um sistema que há meses tem levado à prisão milhares de bandidos. A Defensoria precisa explicar por qual razão quer que a população fique privada desse instrumento de segurança”, afirmou a nota.

A Defensoria Pública, por sua vez, solicitou que o uso do reconhecimento facial fosse suspenso, argumentando que a prática de identificar e perfilar pessoas durante o evento pode ser discriminatória e inconsistente com a garantia de manifestações pacíficas. A Defensoria ressaltou que o Carnaval de Rua é uma forma legítima de exercício do direito à manifestação e à liberdade de expressão, e que o uso da tecnologia de reconhecimento facial poderia violar esses direitos.

O órgão também citou um “Protocolo Modelo” elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), que orienta a manutenção da ordem em manifestações pacíficas sem comprometer os direitos civis. No documento, a Defensoria defende que o reconhecimento facial nunca seja utilizado para intimidar ou impedir participantes, exceto em situações de risco real e com justificativas claras. Além disso, solicitou que qualquer uso da tecnologia seja acompanhado de registros transparentes e auditáveis das decisões relacionadas.