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O governo de São Paulo sancionou, nesta sexta-feira (14), uma nova lei que exige que entregadores por aplicativo instalem um chip em suas mochilas como medida para aumentar a segurança nas entregas realizadas no estado. O texto foi publicado no Diário Oficial e traz mudanças importantes tanto para os profissionais quanto para as empresas de entrega.
A medida ainda precisa ser regulamentada por um grupo de trabalho, criado por meio de um decreto estadual, para entrar em vigor. O grupo será composto por representantes do governo e da categoria de entregadores.
A nova legislação estabelece que tanto as empresas prestadoras de serviços de entrega quanto as intermediadoras deverão manter um cadastro atualizado dos trabalhadores, que incluirá dados como nome completo, documento de identidade, endereço, telefone, e-mail, número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além das características do veículo utilizado.
Além disso, todos os acessórios de entrega, como mochilas e baús, deverão conter um QR code e um chip de rastreamento em tempo real. O objetivo é validar a correspondência entre o cadastro do entregador e da empresa, aumentando a transparência e a segurança do processo.
As empresas que não atenderem a essa exigência poderão ser advertidas, multadas ou até ter suas atividades suspensas, em casos mais graves. Com a implementação dessa lei, o governo espera reduzir os riscos enfrentados pelos entregadores e aumentar a fiscalização sobre as empresas de entrega.
