99 oferece R$ 250 a motoboys que participarem de audiência sobre liberação do motoapp em SP

Em meio à disputa judicial com a Prefeitura de São Paulo pela liberação do serviço de transporte por motos via aplicativo, a empresa 99 passou a oferecer R$ 250 a motociclistas que participarem da audiência pública marcada para esta quinta-feira (29) na Câmara Municipal. O evento discute a regulamentação da atividade, atualmente suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Além da ajuda de custo, a empresa promete almoço e estacionamento para os colaboradores que comparecerem ao debate. Em nota, a 99 afirma que o objetivo é garantir a presença de motofretistas interessados na regulamentação da modalidade, destacando que muitos não têm condições econômicas para se ausentar do trabalho.

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“Muitos desses trabalhadores não possuem condições econômicas para deixar de trabalhar e lutar por seus direitos, situação agravada sem a oportunidade de obter ganhos extras com a 99Moto, que está temporariamente suspensa na cidade de São Paulo”, declarou a empresa.

A audiência foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), e marca o início da tramitação de projetos de lei que buscam regulamentar o uso de motos para transporte de passageiros por aplicativo. Atualmente, três propostas estão em debate no Legislativo paulistano.

Uma delas, apresentada nesta quinta pelas bancadas do PT e do PSol, prevê a liberação do serviço com a exigência de que as empresas ofereçam seguro para cobertura de despesas médicas e que a Prefeitura defina os perímetros de operação.

Outro texto, do vereador Marcelo Messias (MDB), condiciona a liberação do serviço à redução dos índices de mortes no trânsito da capital. Já a proposta de Lucas Pavanato (PL) e Kenji Ito (PODE) defende a regulamentação imediata da atividade, independentemente dos dados atuais de acidentes.

As corridas de moto por app estão proibidas desde segunda-feira (27), por determinação do TJSP, que impôs multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), argumenta que a proibição é necessária diante do alto número de mortes no trânsito envolvendo motociclistas.

A disputa entre a administração municipal e as empresas de aplicativo tem se intensificado ao longo de 2024, com decisões judiciais divergentes e pressão crescente por parte de vereadores da oposição e movimentos de motoboys autônomos pela regulamentação do serviço.