99 oferece R$ 250 a motoboys que participarem de audiência sobre liberação do motoapp em SP

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Em meio à disputa judicial com a Prefeitura de São Paulo pela liberação do serviço de transporte por motos via aplicativo, a empresa 99 passou a oferecer R$ 250 a motociclistas que participarem da audiência pública marcada para esta quinta-feira (29) na Câmara Municipal. O evento discute a regulamentação da atividade, atualmente suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Além da ajuda de custo, a empresa promete almoço e estacionamento para os colaboradores que comparecerem ao debate. Em nota, a 99 afirma que o objetivo é garantir a presença de motofretistas interessados na regulamentação da modalidade, destacando que muitos não têm condições econômicas para se ausentar do trabalho.

(Reprodução)

“Muitos desses trabalhadores não possuem condições econômicas para deixar de trabalhar e lutar por seus direitos, situação agravada sem a oportunidade de obter ganhos extras com a 99Moto, que está temporariamente suspensa na cidade de São Paulo”, declarou a empresa.

A audiência foi convocada pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (União Brasil), e marca o início da tramitação de projetos de lei que buscam regulamentar o uso de motos para transporte de passageiros por aplicativo. Atualmente, três propostas estão em debate no Legislativo paulistano.

Uma delas, apresentada nesta quinta pelas bancadas do PT e do PSol, prevê a liberação do serviço com a exigência de que as empresas ofereçam seguro para cobertura de despesas médicas e que a Prefeitura defina os perímetros de operação.

Outro texto, do vereador Marcelo Messias (MDB), condiciona a liberação do serviço à redução dos índices de mortes no trânsito da capital. Já a proposta de Lucas Pavanato (PL) e Kenji Ito (PODE) defende a regulamentação imediata da atividade, independentemente dos dados atuais de acidentes.

As corridas de moto por app estão proibidas desde segunda-feira (27), por determinação do TJSP, que impôs multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. A Prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes (MDB), argumenta que a proibição é necessária diante do alto número de mortes no trânsito envolvendo motociclistas.

A disputa entre a administração municipal e as empresas de aplicativo tem se intensificado ao longo de 2024, com decisões judiciais divergentes e pressão crescente por parte de vereadores da oposição e movimentos de motoboys autônomos pela regulamentação do serviço.