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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma denúncia contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e associação criminosa. A acusação envolve ainda o filho dele, Ivo de Almeida Júnior, e outros três investigados.
As acusações são resultado da Operação Churrascada, desdobramento da Operação Contágio, deflagrada pela Polícia Federal em 2021, que apurou desvios de recursos públicos da área da saúde. O nome da operação faz referência ao uso da palavra “churrasco” por integrantes do esquema para se referirem ao plantão judiciário do desembargador.
Segundo a PGR, Ivo de Almeida utilizava seu cargo para favorecer terceiros, inclusive acessando dados restritos e influenciando decisões judiciais e administrativas em benefício de aliados, como o ex-policial civil Marcos André de Almeida, de Minas Gerais. Mensagens interceptadas pela PF indicam que o desembargador chegou a sugerir estratégias de defesa ao ex-agente.
A denúncia, com 147 páginas, detalha ainda que o magistrado atuou para atender interesses de policiais civis paulistas, interferindo na promoção e remoção de servidores da corporação. Conversas obtidas pela PF mostram articulações com o atual secretário-adjunto da Segurança Pública de São Paulo, Osvaldo Nico Gonçalves — que, segundo a PGR, não é acusado de nenhum crime. Gonçalves confirmou as indicações feitas por Ivo, mas ressaltou que os nomes não foram promovidos e que todas as decisões passam por análise do Conselho da Polícia Civil.
Entre os episódios citados na denúncia, consta a solicitação de R$ 65 mil em troca da concessão de um habeas corpus, e o recebimento de R$ 100 mil para livrar da prisão o empresário Sérgio Armando Audi. Ainda de acordo com a PGR, entre 2019 e 2022, o magistrado ocultou a origem de R$ 182 mil provenientes de propinas, por meio de 24 operações de lavagem de dinheiro em espécie, com valores fracionados.
O Ministério Público afirma que parte dos valores foi lavada por meio de uma incorporadora em nome do filho do desembargador, Ivo Júnior, que não teria renda compatível com os bens adquiridos — incluindo um apartamento e uma vaga de garagem. Segundo a denúncia, as despesas com cartão de crédito de Ivo Júnior somaram R$ 800 mil entre 2016 e 2022, enquanto seus rendimentos declarados ficaram em torno de R$ 100 mil.
Nesta quarta-feira (18), o STJ deve analisar a renovação do afastamento do desembargador, que já está fora do cargo por decisão anterior.
Em nota à imprensa, o advogado Átila Machado, defensor de Ivo de Almeida, classificou a denúncia como “um rematado absurdo” e alegou que não houve qualquer venda de sentença ou favorecimento indevido. Segundo ele, o próprio rol de testemunhas do MPF — composto apenas por policiais federais — comprova a inexistência dos fatos narrados.
Formado pela PUC-SP, Ivo de Almeida iniciou sua carreira na magistratura como juiz substituto em Bauru, em 1987. Tornou-se desembargador do TJ-SP em 2013.
