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O restaurante Jamile, localizado na Rua 13 de Maio, na região central de São Paulo, teve dois pedidos de reforma negados pela Prefeitura nos últimos dez anos. O imóvel, onde o mezanino desabou na tarde de quarta-feira (8), deixou uma funcionária morta e oito pessoas feridas.
De acordo com registros da Secretaria Municipal de Licenciamento (SMUL), três solicitações de reforma foram protocoladas desde 2012, mas todas foram indeferidas por falta da documentação exigida. Um dos pedidos incluía justamente a instalação do mezanino de madeira que veio abaixo nesta semana.
Segundo a Subprefeitura Sé, o primeiro pedido de alvará para reforma foi apresentado em 2012, mas foi rejeitado por ausência de documentos técnicos. Novas solicitações, feitas em 2015 e 2019, também foram indeferidas pelos mesmos motivos.
O processo foi encerrado em 2020 e definitivamente arquivado em 2021, o que exigiria a abertura de um novo pedido para qualquer intervenção no prédio.
Fontes ouvidas pelo g1 informaram que o imóvel abrigava um banco antes da inauguração do restaurante, em 2015, e que o mezanino não fazia parte da estrutura original. Segundo os relatos, a estrutura de madeira teria sido construída posteriormente, para atender às necessidades do empreendimento.
O restaurante é de propriedade dos empresários Alberto Hiar, conhecido como Turco Loco e dono da marca Cavalera, e Anuar Tacach, fundador da agência Out Out Office. O cardápio é assinado pelo chef Henrique Fogaça, um dos jurados do programa MasterChef Brasil.
Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) confirmou o indeferimento dos três pedidos de reforma e reforçou que nenhuma intervenção estava autorizada pela administração municipal.
“Em 2012 foi protocolado um pedido de alvará para uma reforma, indeferido por falta da documentação exigida. Em 2015 e 2019, novas solicitações foram apresentadas e também indeferidas pelo mesmo motivo. Em 2020, o processo foi encerrado e em 2021 houve o encerramento definitivo no sistema, sendo necessário abrir novo processo para a realização de qualquer obra”, informou a Subprefeitura Sé.
Já o restaurante Jamile afirmou, em nota, que possui alvará de funcionamento vigente, emitido após o cumprimento das exigências legais, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Habite-se, documentos que atestam as condições de segurança e habitabilidade do imóvel.
Exigências legais
De acordo com o Código de Obras e Edificações (COE) de São Paulo, qualquer alteração estrutural em um imóvel — como a construção de mezaninos, mudanças em paredes ou ampliação de área construída — exige a obtenção do Alvará de Aprovação de Reforma, emitido pela Secretaria de Licenciamento.
A regra é estabelecida pela Lei nº 16.642, de 9 de maio de 2017, que reforça a necessidade de aprovação prévia para garantir a segurança e regularidade das edificações.
Registros da Prefeitura indicam que o prédio pertence ao empresário Antônio Laurenti, integrante da família que controla o tradicional empório Basilicata, localizado a poucos metros do restaurante Jamile.
Abaixo a íntegra da declaração do restaurante Jamile
“O Restaurante Jamile informa que possui alvará de funcionamento vigente, documento que só é emitido pela prefeitura depois que são cumpridas todas as exigências legais, como obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do Habite-se, que certifica que um imóvel foi concluído de acordo com o projeto aprovado e atende as normas de segurança, habitabilidade e infraestrutura exigidas pelo município. Portanto, o estabelecimento regularizou todos os ajustes que haviam sido apontados nos indeferimentos da administração municipal, algo comum em todo projeto, e vinha funcionando dentro dos parâmetros legais.
O Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil e a Polícia Científica estiveram no local e conduzem as investigações para apurar as causas do acidente ocorrido na última quarta-feira (8). A administração do restaurante está colaborando integralmente com todas as autoridades competentes, fornecendo informações e documentos técnicos necessários à perícia.
O Restaurante Jamile lamenta profundamente a morte de Suênia Maria Tomé Bezerra e se solidariza com seus familiares, aos quais está prestando toda a assistência necessária, incluindo o traslado do corpo para a Paraíba.
A empresa também está oferecendo apoio psicológico a todos os colaboradores impactados pelo ocorrido.”
