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O Ministério Público no Tribunal de Contas da União (MPTCU) protocolou nesta sexta-feira (12) uma representação no TCU, solicitando a suspensão imediata de qualquer ato administrativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relacionado à renovação do contrato da distribuidora de energia Enel São Paulo (SP). O pedido foi feito após o apagão que afetou a capital paulista e a região metropolitana nos últimos dias, provocado por fortes vendavais e temporais.
Na representação, o subprocurador do MPTCU, Lucas Furtado, argumenta que a falta de medidas preventivas e investimentos adequados por parte da Enel resulta em “falhas graves” na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica, o que, segundo ele, compromete a qualidade, eficiência e continuidade do serviço. Para Furtado, tais falhas violam as normas constitucionais e legais que regem a prestação de serviços públicos no Brasil.
“É essencial que o Tribunal de Contas da União, no exercício de sua função preventiva e fiscalizadora, adote medidas para evitar a perpetuação de concessões que não atendem aos padrões exigidos pela legislação”, destaca o subprocurador em trecho da representação.
Além da suspensão dos atos administrativos relacionados à renovação do contrato da Enel SP, o MPTCU sugere também a possibilidade de divisão da concessão da distribuidora, como uma forma de melhorar a qualidade e a eficiência do serviço prestado à população paulista. De acordo com Furtado, essa medida poderia proporcionar uma distribuição de responsabilidades mais eficiente, beneficiando os consumidores com um serviço mais robusto e confiável.
A Enel São Paulo, que atende mais de 7 milhões de pessoas em São Paulo e região, foi alvo de críticas após o recente apagão que afetou bairros inteiros e gerou sérios transtornos para a população. A empresa, que também enfrenta críticas por falhas na comunicação com os consumidores e no restabelecimento rápido do fornecimento de energia, ainda não se pronunciou sobre a representação protocolada pelo MPTCU.
