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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (17), em sessão extraordinária, o projeto que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas de até 180 cilindradas. A medida, que entra em vigor a partir de 2026, deve beneficiar cerca de 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas, segundo estimativas do governo estadual.
O projeto, enviado pelo Executivo à Alesp na semana passada, recebeu parecer favorável em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado em plenário.
Segundo o governo, a medida reconhece a realidade do uso de motocicletas nas grandes cidades, por serem veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. A isenção do imposto tem como objetivo evitar que os motociclistas, muitas vezes dependentes do veículo como instrumento de trabalho e geração de renda, sejam onerados de forma desproporcional.
A norma estabelece que o benefício será concedido apenas às motocicletas que estejam em situação regular de registro e licenciamento.
“Estamos promovendo um alívio real no orçamento de milhões de famílias paulistas. A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. Ao isentar quase 80% da frota do IPVA, o Estado reconhece essa realidade e atua com responsabilidade social e fiscal. Fica meu agradecimento aos parlamentares pela sensibilidade e aprovação deste projeto”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O mesmo projeto prevê ainda o cancelamento dos débitos de IPVA de 2021 de um veículo pertencente a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como àquelas com transtorno do espectro autista. A medida vale para contribuintes que tiveram o pedido administrativo de isenção deferido naquele ano, mesmo que de forma precária.
