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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que permite o sepultamento de cães e gatos nos jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no estado de São Paulo.
A nova legislação, conhecida como Projeto Bob Coveiro, foi aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e reconhece formalmente o vínculo afetivo entre humanos e seus animais de estimação. O projeto foi inspirado em um caso ocorrido em Taboão da Serra, onde um cão que viveu por dez anos em um cemitério foi enterrado ao lado de sua tutora após a morte.
De autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), a lei estabelece que os sepultamentos devem seguir normas sanitárias e ambientais definidas pelos municípios. Além disso, os cemitérios privados poderão criar regras próprias para a disposição de animais em campas e jazigos, sendo as despesas totalmente custeadas pelo dono do local.
Segundo Nóbrega, a proposta oferece uma alternativa mais acessível à cremação, cujo alto custo impede muitas famílias de se despedirem adequadamente de seus pets. “Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis. Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, gerando impactos ambientais e riscos à saúde pública”, explicou o deputado.
Com a lei em vigor, os tutores passam a contar com uma opção legal, digna e ambientalmente segura para se despedirem de seus animais de estimação. “O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real vivido por milhares de pessoas”, concluiu Nóbrega.
