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A Justiça de São Paulo condenou na sexta-feira (20) dois funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, a cinco anos e cinco meses de prisão em regime semiaberto, além de multa, por participação em esquema de emissão fraudulenta de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) entre 2014 e 2015.
Tiago Santos da Silva e Paulo José da Silva foram acusados de emitir 3.983 CNHs sem que os candidatos realizassem aulas teóricas, provas práticas ou pagassem as taxas correspondentes. O esquema foi descoberto em 2015 após um jogador do Corinthians, Malcom, conseguir sua habilitação apenas 20 dias após completar 18 anos, levantando suspeitas sobre irregularidades no departamento.
De acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), o prejuízo aos cofres públicos apenas em Ribeirão Pires ultrapassou R$ 405 mil. Além da pena de prisão e multa, a sentença, assinada pelo juiz Guilherme Vieira De Camargo, da 2ª Vara Criminal de Ribeirão Pires, determinou a perda do cargo e a exoneração dos dois funcionários do Detran-SP.
Conforme informações do processo obtidas pelo g1, Paulo José da Silva já havia sido demitido em 2025, enquanto Tiago Santos da Silva ainda responde a processo disciplinar dentro do órgão de trânsito.
O Detran-SP informou, por meio de nota, que desde a descoberta das fraudes vem prestando apoio à Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires e esclarecendo os fatos. Segundo o órgão, os acusados responderam a processos administrativos disciplinares e, enquanto os processos correm, estão sem acesso aos sistemas do Detran. Todas as CNHs emitidas indevidamente foram canceladas.
“O Detran-SP repudia práticas fraudulentas e tomará todas as medidas legais cabíveis ao final do processo”, disse o departamento, ressaltando que o esquema foi estancado e não há risco de ressurgimento.
O esquema de emissão irregular de CNHs, que durou cerca de dois anos, permitia que candidatos obtivessem habilitação sem cumprir os requisitos legais, comprometendo a segurança no trânsito e gerando prejuízo financeiro ao Estado. A investigação envolveu a análise de documentos, registros de pagamento e cruzamento de informações sobre os beneficiários das carteiras emitidas.
A sentença marca o encerramento de um processo que trouxe à tona a vulnerabilidade de órgãos públicos frente a fraudes internas, reforçando a necessidade de fiscalização contínua e transparência na emissão de documentos oficiais.
