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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria nesta terça-feira (7) para abrir processo que pode levar ao fim da concessão da Enel São Paulo, após sucessivos apagões registrados na capital e na Região Metropolitana nos últimos anos.
Três dos cinco diretores já votaram pela caducidade do contrato — termo jurídico que prevê o encerramento antecipado da concessão — ao entenderem que a empresa não conseguiu corrigir falhas graves na prestação do serviço. Um quarto diretor também se manifestou favorável ao andamento do processo.
A decisão ainda não é definitiva e será encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME), que terá a palavra final sobre a eventual perda do contrato. Antes disso, a Enel terá prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.
Durante o julgamento, o diretor Gentil Nogueira afirmou que há elementos suficientes para dar início ao processo de caducidade. Ele destacou que a distribuidora apresentou desempenho inferior ao de outras concessionárias na recomposição do fornecimento de energia, especialmente após eventos climáticos.
A análise foi intensificada após o apagão de 2024, que deixou cerca de três milhões de consumidores sem energia por vários dias em São Paulo e cidades da região metropolitana.
Os diretores Agnes Maria de Aragão da Costa e Fernando Mosna acompanharam o voto, assim como o diretor-geral Sandoval Feitosa, que já havia se posicionado anteriormente a favor do encerramento do contrato.
A defesa da Enel, representada pelo advogado Marçal Justen Filho, contestou o processo, afirmando que a empresa cumpriu as exigências regulatórias e não teve pleno direito de defesa, especialmente em relação à inclusão de um apagão ocorrido em dezembro de 2025.
O julgamento havia sido suspenso no mês passado após decisão liminar da Justiça Federal favorável à Enel, mas a medida foi posteriormente revertida. A Justiça entendeu que não houve irregularidades no processo administrativo e que o direito de defesa da concessionária foi garantido.
Com o avanço da decisão na Aneel, cresce a possibilidade de mudança na gestão do fornecimento de energia elétrica em São Paulo, caso o governo federal confirme a cassação da concessão.
