Bauru SP bares serviços essenciais
Projeto aprovado pela Câmara de Vereadores de Bauru, no interior paulista, transformou em serviços essenciais os bares, salões de beleza, barbearias e clubes desportivos.
As novas normas, aprovadas em sessão extraordinária na noite de quarta-feira (3) liberaram também o horário de funcionamento dos serviços. Logo após a aprovação, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) foi até a Câmara e sancionou o projeto, que contraria o Plano São Paulo de enfrentamento da pandemia, imposto pelo governador tucano João Doria.
A cidade está na fase vermelha (a mais restritiva do programa estadual).
A proposta aprovada por 14 dos 15 vereadores que votaram permite ainda a livre abertura do comércio varejista, shoppings, praças de alimentação, restaurantes, bufês adulto e infantil, trailers e food trucks, e escritórios de vários segmentos, além de esportes de alto rendimento que disputam campeonatos nacionais, estaduais e internacionais.
A região de Bauru foi rebaixada para a fase vermelha do plano estadual no último dia 22. Pelo plano, apenas farmácias, mercados, padarias, açougues, postos de combustível, lavanderias e outros serviços essenciais poderiam abrir.
Na manhã da quinta-feira (04), o comércio já estava aberto e algumas lojas se encheram de consumidores.
Em entrevista, após sancionar a lei, a prefeita disse que a iniciativa de definir novas regras locais para o que funciona na pandemia foi da Câmara: “Mesmo sendo serviço essencial, os protocolos de segurança são obrigatórios e a fiscalização será intensa. Importante ressaltar que apenas não impedi um ato dos vereadores. É a mobilização de todo mundo para conseguir encontrar a saúde e a economia como dois pontos principais”.
Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado Marco Vinholi disse que, embora respeite a Câmara de Bauru, o projeto contraria entendimento do Supremo Tribunal Federal.
“A regra estabelecida pelo STF coloca a competência municipal como suplementar em medidas sanitárias.” Segundo ele, o Estado notificou novamente a prefeitura e encaminhou para o Ministério Público Estadual (MPE). “Já existe liminar em vigência pelo cumprimento das medidas (do Plano São Paulo) em Bauru.”
Vinholi lembrou que a região tem ocupação de leitos superior a 90% e recorde de casos em janeiro. O MPE informou que a Procuradoria Geral de Justiça, a quem compete fazer o controle de constitucionalidade da legislação municipal, analisará a lei de Bauru e só após a análise definirá sobre eventual ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade contra a prefeitura.
Nesta quarta-feira, o governo de São Paulo anunciou mais 247 novos leitos para tratamento de pacientes de covid-19 na região de Bauru. O investimento, de R$ 21,3 milhões, será em 148 leitos de UTI e 99 de enfermaria para atendimento a 68 municípios, incluindo Bauru e Jaú.
