A maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou uma lei que permite ao Estado multar em até R$ 100 mil os chamados “fura-filas” da vacina contra a Covid-19.
O projeto recebeu o sinal verde na quarta-feira (10) e foi encaminhado ao governador João Doria (PSDB-SP).
De autoria dos parlamentares Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos), a medida abrange desde a pessoa que recebe a dose até o funcionário público facilitador — incluindo o servidor que injeta a vacina, caso esteja envolvido no ato irregular.
De acordo com o texto, a multa vale para qualquer pessoa que for vacinada fora dos grupos prioritários, não apenas funcionários públicos. Quem aplicar a vacina indevidamente, pode ser multado em R$ 25 mil. A pessoa que for vacinada pode ter que pagar entre R$ 25 mil e R$ 50 mil. O projeto também estabelece que se o “fura-fila” for um servidor do Estado, o valor dobra e a multa pode chegar a R$ 100 mil.
O agente, ainda, será afastado de suas funções e responderá a um processo administrativo que pode resultar em rescisão de contrato e, em casos extremos, a exoneração.