O Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista (Condesb) aprovou em reunião virtual, nesta sexta-feira (19), a implantação de lockdown nos nove municípios da região. As restrições valem por 13 dias: entre 23 de março (terça-feira) e 4 de abril. Uma força-tarefa com a Polícia Militar e a Guarda Civil Municipal vai fiscalizar a circulação de pessoas e veículos.
Será permitida a circulação de pessoas e veículos para a compra de remédios, atendimento ou socorro médico de pessoas ou animais, embarque e desembarque em terminal rodoviário, atendimento de urgências e necessidades inadiáveis, bem como a prestação de serviços permitida em decreto municipal.
O anúncio de restrição máxima foi feito pelo presidente do Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista e prefeito de Santos, Rogério Santos, que justificou a necessidade. “São medidas duras mas que, infelizmente, temos que tomar agora para preservar vidas. Os especialistas em Saúde nos passaram um quadro assustador no encontro realizado quinta-feira”.
DOCUMENTOS
A circulação de pessoas e carros será permitida com a apresentação de documentos como nota fiscal de compra ou prescrição médica de remédio, atestado de comparecimento a uma unidade de Saúde, carteira de trabalho (ou holerite) ou documento que comprove a prestação de serviço autorizado no decreto, tíquete ou imagem da passagem de ônibus ou ainda comprovação de urgência ou necessidade inadiável por qualquer meio.
TRANSPORTE
As principais restrições incluem o transporte público municipal, que funcionará com horário reduzido pela manhã e ao final do dia. Os ônibus não circularão aos sábados, domingos e feriados. Ficou acertado que cada cidade irá definir os horários de circulação.
PROIBIÇÕES
Durante este período estão proibidas as feiras livres. Hotéis, pousadas, pensões, motéis e outros estabelecimentos de hospedagem só atenderão clientes corporativos, com todas as áreas de lazer e recreação fechadas. Também estão suspensos os serviços de drive thru.
BANCOS
Será permitido apenas o autoatendimento, sem serviços internos (com exceção dos relacionados à segurança e manutenção). As filas nos caixas devem ser espaçadas com distância de 3 metros.
SUPERMERCADOS
Os supermercados poderão funcionar com capacidade de até 70% dos produtos essenciais (alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal) até as 20h. Aos sábados e domingos, poderão funcionar apenas com delivery. A mesma regra se aplica às padarias, açougues e mercearias.
Comércios, com atividade de entrega em domicílio (delivery), podem trabalhar com porta fechada e apenas com 30% dos funcionários até as 22h.
24 HORAS
Poderão funcionar por 24 horas estabelecimentos como farmácias, postos de combustível (com lojas de conveniência fechadas), serviços de transporte de mercadorias, comércio de insumos médico-hospitalares, delivery de medicamentos e serviço de transporte individual (táxi e veículos de aplicativo).
Também estão nesta lista atividades de segurança privada e de portaria, atacado e varejista de hortifrúti, atividades portuárias e retroportuárias (serviços administrativos terão de ser feitos por home office) e as atividades industriais cuja paralisação possa afetar o abastecimento e os serviços essenciais.
PEIXE
Mercado de peixe só poderá funcionar por delivery.
MULTAS
Quem descumprir as regras do lockdown estará sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil. A fiscalização ficará por conta da Polícia Militar, Guarda Municipal, Procon e Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
