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Prefeito de SP sanciona lei que autoriza taxação extra de aplicativos como Uber e iFood

Nesta terça-feira (27), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou uma lei que autoriza a gestão municipal da capital a cobrar uma taxa extra de aplicativos de transporte de passageiros e entregas, como Uber e iFood.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade. A taxa poderá ser cobrada em qualquer atividade que comece, termine ou passe pela capital paulista, e o valor pode ser definido por quilômetro percorrido, por viagem ou pela combinação dos dois juntos, considerando, por exemplo, o impacto de cada atividade no meio ambiente, no trânsito ou no gasto que a prefeitura terá com a infraestrutura da cidade.

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O valor poderá ser cobrado das empresas de aplicativo, e não diretamente dos usuários, com o objetivo de aumentar a arrecadação do município.

De acordo com a prefeitura, o texto sancionado é autorizativo, ou seja, não obriga a instituição da taxa. A emenda criou alguns parâmetros para, caso o Executivo opte por criar essa taxa, possam ser analisados os cenários e escolhido o melhor modelo para instituir a compensação tributária.

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A ideia é conter a situação de guerra fiscal, uma vez que empresas que lucram com a exploração de serviços em SP se mudam para outros municípios e recolhem ISS nessas cidades. Não haverá aumento de incidência de impostos para o munícipe.

De acordo com Nunes, a sanção do projeto permite que a administração municipal cobre uma taxa do aplicativo de empresas sediadas na capital paulista que estão se mudando para outros municípios para pagar menos impostos, mas continuam atuando na cidade.

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“O que irá acontecer é uma defesa da cidade, na eventualidade da empresa estar usando o nosso viário, estar usando a cidade de São Paulo e querer, para fazer uma guerra fiscal, recolher o seus impostos em outro município, nós vamos fazer uma compensação entre o pagamento do ISS e a caixa. Não haverá aumento, só que a cidade de São Paulo não vai admitir que algumas empresas usem desse artificio de burlar a legislação para prejudicar a cidade de São Paulo”.

Em nota, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), informou que vê com preocupação essa medida, que, em tempos de crise sanitária e econômica, pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente a economia local.

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A associação ressaltou ainda que os aplicativos de viagens compartilhadas já pagam uma taxa ao município de São Paulo.

O texto autoriza a Prefeitura de São Paulo a cobrar um preço fixo por quilômetro rodado ou viagem. Esse preço, segundo a proposta aprovada, será definido por meio de regulamentação da prefeitura. Mas na proposta original, os autores sugeriram o valor em torno de R$ 2. Esse valor sofreu resistências da oposição e não foi incluído no texto votado em plenário.

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A proposta de taxação dos aplicativos aprovada na Câmara Municipal é de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (DEM), representantes das empresas de ônibus e dos taxistas, respectivamente.

Segundo Amadeu, a taxa será cobrada das empresas de aplicativo, e não diretamente dos usuários, com o objetivo de aumentar a arrecadação do município.

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Para Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online to Offline, que representa mais de 150 plataformas digitais, se sancionada a lei, o maior prejudicado será o usuário dos serviços por aplicativo. “A gente tem poucas plataformas digitais que conseguem competir neste mercado, e um tributo desta forma só vai piorar neste ambiente competitivo e tbm os preços finais endereçados ao consumidor.”

A expectativa dos parlamentares é a de que a proposta represente um aporte de R$ 30 milhões no caixa da prefeitura.

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