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O Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) firmou um acordo no valor de R$ 40 milhões com a montadora chinesa Build Your Dreams (BYD) e duas empreiteiras envolvidas na construção da fábrica da empresa em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O entendimento ocorre no âmbito de uma ação civil pública que apurou a prática de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas.
A informação foi divulgada pelo MPT-BA nesta sexta-feira (26). O processo está relacionado ao resgate de 224 trabalhadores chineses, ocorrido em dezembro de 2024, durante fiscalização na obra do complexo industrial da montadora.
A ação foi ajuizada em maio deste ano e, inicialmente, o Ministério Público do Trabalho solicitava uma indenização de R$ 257 milhões. Após negociações, o acordo reduziu o valor para R$ 40 milhões, envolvendo as empreiteiras Jinjiang e Tecmonta, responsáveis diretas pela contratação dos trabalhadores.
Do total acordado, R$ 20 milhões correspondem a indenizações por dano moral individual e serão destinados diretamente aos trabalhadores resgatados, o que representa mais de R$ 89 mil para cada um. Os outros R$ 20 milhões referem-se a dano moral coletivo e serão depositados em conta judicial, com posterior destinação a instituições ou fundos indicados pelo MPT.
Além do pagamento, as empreiteiras assumiram uma série de obrigações relacionadas à proteção dos direitos trabalhistas, incluindo medidas sobre práticas permitidas e proibidas. As determinações valem para todos os estabelecimentos e atividades empresariais das empresas envolvidas.
A BYD participa do acordo na condição de avalista, ficando responsável pelo pagamento apenas em caso de descumprimento das obrigações assumidas pelas empreiteiras. Caso o acordo não seja cumprido, as empresas poderão ser multadas em R$ 20 mil por trabalhador prejudicado, a cada irregularidade constatada.
O acordo foi encaminhado à Justiça do Trabalho para homologação.
As investigações apontaram que os trabalhadores viviam em alojamentos precários, sem condições adequadas de higiene e conforto, além de serem vigiados por seguranças armados, que restringiam sua liberdade de locomoção. Também foi constatada a retenção de passaportes e a existência de contratos com cláusulas ilegais, prevendo jornadas exaustivas e ausência de descanso semanal.
Segundo o MPT-BA, todos os trabalhadores ingressaram no Brasil de forma irregular, com vistos destinados a serviços especializados que não correspondiam às atividades exercidas na obra. Um dos funcionários ouvidos durante a investigação relatou ter sofrido um acidente de trabalho em razão do cansaço provocado pela falta de folgas.
Na época do resgate, a BYD informou que a construtora terceirizada Jinjiang havia cometido irregularidades e anunciou o encerramento do contrato. A montadora afirmou ainda que não tolera desrespeito à legislação brasileira nem à dignidade humana, e que determinou a transferência de parte dos trabalhadores para hotéis da região.
