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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) implementou um conjunto de medidas destinadas a impedir o uso de ligações telefônicas para a prática de golpes e fraudes. Essas ações foram adotadas em resposta à evolução das táticas utilizadas por fraudadores e se somam a outras iniciativas já em curso.
As prestadoras de serviços de telecomunicações deverão realizar novas etapas de verificação das chamadas, especialmente em relação à regularidade da numeração e à identificação do originador, a fim de garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações.
Entre as medidas está a proibição do uso de múltiplos números aleatórios por um mesmo originador, uma prática comum que dificulta a identificação do responsável pelas chamadas e a bloqueio de ligações indesejadas ou fraudulentas no aparelho do consumidor.
Além disso, foi estabelecida a criação de um canal setorial para centralizar denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em fraudes. As prestadoras deverão usar essas informações para identificar o usuário e a operadora de origem das chamadas, bloquear o acesso do usuário às redes de telefonia e comunicar as autoridades de segurança pública.
O não cumprimento das determinações da Anatel pode resultar em multas de até cinquenta milhões de reais ou até na revogação da autorização para prestação de serviços de telecomunicações da prestadora considerada conivente com atividades criminosas.
A Anatel reafirma seu compromisso com a proteção dos usuários e a integridade dos serviços de telecomunicações, considerando essas novas medidas um passo significativo na luta contra fraudes e golpes, com expectativa de resultados positivos ainda em 2024.