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A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu um alerta sobre a ausência de um marco regulatório global para a inteligência artificial (IA), tecnologia que cresce exponencialmente em todo o mundo. De acordo com um relatório divulgado pelo High Level Advisory Body on Artificial Intelligence (HLAB-AI), composto por 39 líderes de 33 países, apenas sete nações estão plenamente engajadas em todas as iniciativas globais de regulamentação da IA, enquanto 118 países estão alheios a esses esforços.
O documento, intitulado “Governança da IA para a humanidade”, foi apresentado na última quinta-feira e destaca a necessidade urgente de estabelecer uma arquitetura global cooperativa e inclusiva para o desenvolvimento e regulação da IA.
A importância da regulamentação global da IA
António Guterres, secretário-geral da ONU, ressaltou que a IA tem o potencial de superar as tecnologias tradicionais e beneficiar diretamente as populações mais vulneráveis, principalmente nas economias em desenvolvimento. Contudo, ele alertou sobre os riscos do uso mal-intencionado da tecnologia, que pode enfraquecer a confiança nas instituições, comprometer a coesão social e, em última instância, ameaçar os princípios democráticos.
O cenário atual da regulamentação da IA
O relatório do HLAB-AI revela que, apesar dos avanços rápidos na IA, a comunidade internacional ainda não conseguiu criar um marco regulatório adequado que guie seu desenvolvimento de forma inclusiva e responsável. Países como Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos são as únicas nações plenamente envolvidas em todas as iniciativas regulatórias e de cooperação internacional. A falta de envolvimento de 118 países, muitos localizados no Sul Global, é vista como preocupante, pois pode resultar em uma enorme lacuna tecnológica e de desenvolvimento, deixando milhões sem acesso aos benefícios da IA.
Riscos da falta de regulação
O relatório do órgão consultivo da ONU alerta que o desenvolvimento descontrolado da IA, sem regulamentação, pode levar a um uso inadequado da tecnologia, como manipulação de dados, criação de sistemas de vigilância em massa e aplicação da IA em setores críticos, como saúde, sem as devidas salvaguardas. Sem uma governança inclusiva, os benefícios da IA podem ficar concentrados em poucas multinacionais e potências tecnológicas, enquanto os riscos são distribuídos globalmente.
Propostas para uma regulamentação inclusiva da IA
Para enfrentar esses desafios, o HLAB-AI propôs sete medidas fundamentais que visam garantir o desenvolvimento responsável da IA e o acesso equitativo a seus benefícios:
- Painel científico internacional: Criação de um grupo de especialistas para fornecer informações objetivas sobre os avanços e riscos da IA.
- Diálogo político: Fomentar a cooperação entre governos, empresas e a sociedade civil em nível global.
- Interoperabilidade internacional: Assegurar que os sistemas de IA sejam acessíveis para todos os países.
- Benefícios comuns: Promover o acesso equitativo aos benefícios da IA, especialmente para países em desenvolvimento.
- Fundo global de IA: Estabelecimento de um fundo para financiar pesquisas e projetos de IA em países em desenvolvimento.
- Marco mundial de dados: Criação de normas claras para a gestão de dados, um recurso fundamental para sistemas de IA.
- Agência global de IA: Proposta de criação de uma agência especializada dentro da ONU para coordenar essas iniciativas em nível global.