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Um júri estadual do Novo México decidiu nesta terça-feira (24) que a Meta deverá pagar cerca de US$ 375 milhões (aproximadamente R$ 1,8 bilhão) em indenizações civis por não proteger adequadamente crianças que usam suas plataformas.
A decisão foi tomada após um julgamento que analisou acusações de que a empresa, responsável pelo Facebook e pelo Instagram, falhou em impedir a ação de predadores sexuais contra menores de idade.
Entenda o caso
O processo foi movido em 2023 pelo procurador-geral do estado, Raúl Torrez, após uma investigação que criou um perfil falso de uma menina de 13 anos nas redes sociais.
Segundo ele, a conta foi rapidamente inundada com imagens e mensagens de abusadores, evidenciando falhas graves nos mecanismos de segurança das plataformas.
Durante o julgamento, os jurados concluíram que a empresa violou de forma deliberada leis de proteção ao consumidor do estado. A indenização foi calculada com base no número de infrações identificadas.
Meta vai recorrer
Em nota, a empresa afirmou que discorda da decisão e que pretende recorrer.
“Trabalhamos intensamente para manter as pessoas seguras em nossas plataformas e somos transparentes sobre os desafios de identificar e remover conteúdos prejudiciais”, declarou um porta-voz.
A Meta também afirmou que mantém o compromisso de proteger adolescentes e jovens usuários.
Acusação fala em “vitória histórica”
Para o procurador Raúl Torrez, a decisão representa um marco.
Segundo ele, a empresa sabia dos riscos que seus produtos representavam para crianças, ignorou alertas internos e não foi transparente com o público.
“O júri deixou claro que colocar o lucro acima da segurança das crianças tem consequências”, afirmou.
Caso ainda não terminou
O processo terá uma segunda fase, que começa em 4 de maio, desta vez sem júri. Um juiz vai decidir se a empresa também criou um “problema público” e se deverá financiar programas de proteção infantil.
As autoridades querem que a empresa adote medidas mais rígidas, como:
- verificação eficaz de idade
- remoção mais rápida de predadores
- maior controle sobre mensagens criptografadas
Durante o julgamento, vieram à tona mensagens internas da empresa relacionadas a decisões do CEO Mark Zuckerberg, incluindo mudanças na criptografia do Messenger que poderiam dificultar a identificação de crimes.
Debate sobre responsabilidade das redes sociais
O caso faz parte de uma série de ações judiciais contra empresas de tecnologia nos Estados Unidos. Especialistas comparam esses processos às ações contra a indústria do tabaco nos anos 1990, quando empresas foram acusadas de esconder riscos à saúde.
Outros processos semelhantes estão em andamento, incluindo ações contra o YouTube, da Google, e contra plataformas como TikTok e Snap.
As ações discutem se essas empresas devem ser responsabilizadas pelos impactos negativos de seus aplicativos na saúde mental de crianças e adolescentes.
O que está em jogo
Além das indenizações, os processos podem levar a mudanças profundas no funcionamento das redes sociais, especialmente na forma como elas protegem menores de idade.
Para autoridades e especialistas, o resultado desses casos pode definir novos padrões de segurança digital não apenas nos Estados Unidos, mas em todo o mundo.
