TikTok pode ser multado em até 6% do faturamento por expor dados de menores na Europa

A Comissão Europeia acusou, nesta sexta-feira (24), o TikTok de violar a Lei de Serviços Digitais ao permitir que contas de menores fiquem expostas a desconhecidos no bloco europeu. A constatação preliminar da infração pode render à plataforma uma multa de até $6\%$ do seu faturamento anual global.

A investigação, aberta em fevereiro de 2024, aponta que a arquitetura de privacidade da rede social expôs crianças e adolescentes a predadores virtuais, ciberassédio e contatos indesejados.

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O que a Comissão Europeia identificou

Segundo o órgão, menores de idade conseguem configurar suas contas como públicas, permitindo que qualquer pessoa — mesmo sem perfil na plataforma — visualize seus conteúdos. Para usuários de 16 e 17 anos, essa configuração faz com que suas postagens apareçam no feed “Para Você” (For You) de outros usuários.

Mesmo as contas privadas não ficaram completamente protegidas: elas podem ser localizadas por meio de listas de seguidores e seguidos de outros perfis, e as fotos de perfil permanecem visíveis para qualquer pessoa fora da rede social.

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Henna Virkkunen, chefe de tecnologia da União Europeia, afirmou que a legislação exige que a segurança infantil seja integrada nativamente à estrutura dos serviços digitais, e não tratada como um recurso opcional.

“Um nível alto de proteção não deve depender de uma ativação voluntária, mas ser a opção predeterminada.”

A Comissão solicitou que o TikTok:

• Modifique a configuração padrão das contas de menores para que o conteúdo só seja visível a usuários aprovados pelo próprio jovem;

• Impeça que esse conteúdo fique acessível a uma audiência global fora da plataforma;

• Deixe de recomendar publicações de menores no feed “Para Você”.

A defesa do TikTok

A empresa afirmou que examinará as conclusões do regulador. Segundo a plataforma, as contas de adolescentes contam com mais de 50 funções predeterminadas de privacidade e segurança desde o momento da criação. O TikTok também destacou que as contas de menores de 18 anos já são privadas por padrão e que esta é uma das poucas plataformas em que os jovens não podem utilizar mensagens diretas ou ter conteúdos elegíveis para a aba “Para Você”.

Histórico de investigações

Esta é a quarta vez em cerca de dois anos que o TikTok enfrenta conclusões preliminares desfavoráveis sob a Lei de Serviços Digitais. No início do ano, a comissão abriu outro processo focado em mecanismos que maximizam o engajamento — como a reprodução automática e o scroll infinito —, os quais reguladores classificaram como prejudiciais ao bem-estar dos usuários.

O TikTok poderá revisar os arquivos da investigação e apresentar uma resposta formal por escrito antes da decisão final. O Conselho Europeu de Serviços Digitais também será consultado.