segunda-feira, 19 de abril de 2021

Justiça impõe derrota a Doria e suspende decreto que proibia venda de bebidas após as 20h

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Na noite desta segunda-feira (14), o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu parte de um decreto estadual assinado pelo governador João Doria (PSDB) que proibia a venda de bebidas alcoólicas no estado após as 20h. A ordem do governo, que integra o decreto 65.357 de 2020, expedido na sexta-feira (11), prevê lei seca no estado à noite na tentativa de prevenir a propagação da Covid-19.
Na sentença tem caráter liminar (provisório) e foi concedida pelo desembargador Renato Sartorelli. Ela autoriza a venda de álcool após as 20h em restaurantes e similares em todo o estado.

Desembargador atendeu pedido de restaurantes vendo risco de prejuízos e dizendo que não há estudo que ligue bebidas à Covid-19. 

O desembargador viu urgência em deferir a liminar em mandado de segurança para a Abrasel, argumentando que a decisão do governo Doria traria “prejuízos financeiros que serão suportados pelo setor de restaurantes e similares com a proibição de venda de bebidas alcoólicas após as 20 horas, esvaindo-se, ipso facto, a esperança de ampliar o seu faturamento no final do ano, necessário ao pagamento dos salários de seus empregados, sem contar os inúmeros encargos com fornecedores”.

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O juiz afirmou ainda que não viu “qualquer estudo científico que estabeleça relação de causa e efeito entre a venda de bebidas alcoólicas e a contaminação do Covid-19”. 

Com a decisão, restaurantes e lojas de conveniência poderão voltar a vender bebidas até 22h, quando devem fechar as portas. Bares fecham às 20h.

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