Na tarde desta quinta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da medida provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil, programa social do governo federal que substituiu o Bolsa Família. Texto foi aprovado por 344 votos favoráveis e nenhum contrário.
Texto agora segue para o Senado Federal. A medida provisória foi editada pelo governo em agosto, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro para virar lei em definitivo.
Os pagamentos do Auxílio Brasil começaram em 17 de novembro, mesmo dia em que o governo liberou a última parcela do auxílio emergencial, pago em razão da pandemia da covid-19.
O texto prevê ainda regras para saída do programa das famílias que tiverem aumento de renda e metas para taxas de pobreza.
Após negociação com os deputados, foram estabelecidas as seguintes metas nos três anos subsequentes à publicação da lei: taxa geral de pobreza inferior a 12%, 11% e 10%; e taxa de extrema pobreza inferior a 6%, 4% e 3%. Para os anos seguintes, o governo estabelecerá metas inferiores e decrescentes. Segundo o relator, as taxas de pobreza e de extrema pobreza entre a população atingiram, em julho de 2020, os patamares de 20,3% e 2,4%, respectivamente.
O relator, Marcelo Aro (PP-MG), retirou da versão final de seu parecer o reajuste anual do benefício pela inflação.
“Eu lutei até o final para manter a indexação porque eu acho que é justo. Não concordo com o argumento do governo de tirá-la. Temos que lembrar que grande parte do orçamento já é indexado. Para o que é bom para o governo, ele indexa. Para o que não é bom, não indexa. O mais pobre é que mais sente a inflação”, disse.
