Nesta terça-feira (11), a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que o STF (Supremo Tribunal Federal) estaria desrespeitando a independência entre os Poderes da República caso obrigasse o governo federal a permitir a vacinação infantil contra a Covid-19 e incluísse esse público no PNI (Programa Nacional de Imunizações) contra a doença.
A manifestação foi feita ao Supremo, no âmbito de uma ação formulada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos que pede ao Supremo a concessão de uma medida cautelar para que o Poder Executivo seja ordenado a começar de forma imediata a vacinação das crianças e que a vacinação do público infantil contra covid-19 seja obrigatória.
“Como se vê, não encontram qualquer amparo na realidade fática as premissas em que se assentam as argumentações contidas na petição inicial, no sentido de que o Governo Federal estaria deixando de providenciar a extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos. Ao revés, foram tomadas as devidas providências em relação à vacinação dessa faixa etária”, defendem no documento enviado ao STS
