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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que há acordo para que o Congresso instale na próxima semana quatro comissões mistas para analisar as MPs enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O anúncio foi feito por Padilha durante conversa com jornalistas na tarde desta terça-feira (04).
Entre os temas, estão: os programas Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, além dos novos ministérios e do Carf.
Padilha disse que o Congresso poderá anexar MPs que tratam do mesmo tema e, paralelamente, há aquelas que poderão ser apresentadas via PL com urgência constitucional, quando a proposta precisa ser avaliada à frente dos demais projetos.
“A primeira medida provisória do governo Lula é a que recria os ministérios da Cultura e da Igualdade Racial. Na tramitação de medida provisória, o Congresso Nacional pode fazer com que outras medidas provisórias, de criação ou remanejamento de órgãos, sejam incorporadas a essa. Um exemplo é a extinção da Funasa, que pode ser incorporada a essa [da criação dos ministérios]”, disse o ministro petista.
“Algumas medidas provisórias vão ser projeto de lei de urgência e [outras] podem ser emendas às medidas provisórias originais. Um exemplo é o Auxílio Gás, que também pode ser emenda à medida provisória do Bolsa Família. É possível fazer esse instrumento”, completou Padilha.
