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A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta segunda-feira (30), a Operação Fair Play, com o intuito de desarticular uma organização criminosa que desviou recursos da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE).
A operação cumpre 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Criminal da Justiça Federal em Belo Horizonte, em empresas e residências localizadas nas cidades de Belo Horizonte e São Paulo. Além disso, cerca de R$ 180 milhões em ativos financeiros ligados aos suspeitos foram bloqueados. Também foi determinada a proibição de autorizações das entidades investigadas para a execução de projetos esportivos.
De acordo com os investigadores, a organização criminosa é liderada por um ex-servidor exonerado do Ministério do Esporte, que teria facilitado o uso indevido de verbas provenientes de renúncia fiscal federal. A PF está analisando documentos e informações relacionadas a projetos executados entre 2019 e 2022 por cinco entidades sem fins lucrativos, quatro delas sediadas em Belo Horizonte e uma em São Paulo.
As associações obtiveram autorização para captar recursos junto a empresas e pessoas físicas em projetos incentivados pela LIE, totalizando mais de R$ 190 milhões entre 2019 e 2023. A investigação indicou que associações e empresas com sócios ou vínculos em comum foram criadas com a finalidade de desviar recursos, burlando o limite do número de projetos que podem ser apresentados por uma mesma associação.
Além disso, foi identificado um direcionamento de contratações para prestadores de serviço e fornecedores vinculados aos dirigentes das entidades investigadas, assim como a criação de empresas em nome de funcionários e sócios para emitir notas fiscais, simulando a realização de gastos com os valores arrecadados por meio da LIE.
Por meio dessas empresas vinculadas ou intermediárias, o grupo se apropriava indevidamente de parte dos recursos. A PF também identificou movimentações financeiras que apontam para práticas de lavagem de dinheiro. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
