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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou nesta quarta-feira (23) um total de R$ 2,6 bilhões em valores atrasados destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O montante se refere às ações previdenciárias e assistenciais que foram autuadas em setembro, contemplando 128.064 processos e beneficiando 172.818 segurados.
O pagamento é direcionado exclusivamente aos segurados do INSS que entraram com ação judicial para obter ou revisar benefícios como aposentadorias, auxílio-doença e pensões, e venceram o processo na Justiça.
O valor total liberado pela Justiça Federal chega a R$ 3,1 bilhões para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), incluindo outros tipos de ações. No total, são 272.747 beneficiários contemplados.
O que são RPVs?
As RPVs são valores pagos em ações ganhas no Juizado Especial Federal (JEF) cujo montante individual é de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 91 mil. Os valores que superam esse limite são pagos por meio de precatórios.
Os recursos foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região, que são responsáveis por efetuar o depósito nas contas dos beneficiários de acordo com seus próprios cronogramas.
O CJF esclareceu em nota: “Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação encontra-se na consulta de RPVs no portal do Tribunal Regional Federal responsável”.
Como Consultar o Valor Liberado
Para saber o valor liberado e o cronograma de saque, o beneficiário deve consultar o site do Tribunal Regional Federal de sua respectiva região:
| Região | Sede | Total Geral (R$) | Previdenciárias/Assistenciais (R$) |
| TRF da 1ª Região | DF (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) | R$ 1.021.701.237,17 | R$ 862.329.861,73 |
| TRF da 2ª Região | RJ (RJ e ES) | R$ 312.083.136,18 | R$ 241.302.422,62 |
| TRF da 3ª Região | SP (SP e MS) | R$ 446.317.449,47 | R$ 359.882.579,08 |
| TRF da 4ª Região | RS (RS, PR e SC) | R$ 699.477.898,64 | R$ 599.425.309,11 |
| TRF da 5ª Região | PE (PE, CE, AL, SE, RN e PB) | R$ 399.715.250,62 | R$ 360.547.799,78 |
| TRF da 6ª Região | MG (MG) | R$ 258.741.177,64 | R$ 233.927.401,24 |
Para saber o valor liberado, clique no link de cada região da Justiça Federal:
- [TRF da 1ª Região](Link para TRF da 1ª Região)
- [TRF da 2ª Região](Link para TRF da 2ª Região)
- [TRF da 3ª Região](Link para TRF da 3ª Região)
- [TRF da 4ª Região](Link para TRF da 4ª Região)
- [TRF da 5ª Região](Link para TRF da 5ª Região)
- [TRF da 6ª Região](Link para TRF da 6ª Região)
