sábado, 27 de fevereiro de 2021

STF nega inclusão de deficientes em grupo prioritário da vacinação

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Neste quarta-feira (20), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou pedido liminar para inclusão de pessoas com deficiência nos grupos prioritários de vacinação contra o novo coronavírus na primeira fase do Plano Nacional de Imunização.

O pedido foi feita pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, que pediu ainda a priorização dos respectivos cuidadores, acompanhantes e responsáveis.

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Ministro remeteu a solicitação ao Ministério da Saúde analise, que deverá analisá-lo.

Conforme a decisão do ministro, o pedido, “por mais louvável que ele se afigure”, é genérico e abrangente, carecendo, portanto, de “avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura”.

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“(…) O atendimento da demanda exigiria a prévia identificação e quantificação das pessoas potencialmente atingidas pela medida, com o consequente estabelecimento de novas prioridades, relativamente a outros grupos identificados como preferenciais, já incluídos nos planos nacional e estaduais de imunização contra o novo coronavírus, providências que demandariam avaliações técnicas mais aprofundadas e estudos logísticos de maior envergadura, incompatíveis com uma decisão de natureza cautelar”, diz trecho da decisão.

Lewandowski, alerta também que o pleito poderia causar ainda mais impactos no PNI, uma vez que os grupos prioritários foram, “presumivelmente”, definidos “a partir decritérios técnicos e científicos definidos pelas autoridades sanitárias”. E deve-se considerar a “notória escassez de imunizantes no País”.

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