Ala política do governo mudou a estratégia da área econômica e vai enviar inteira, e não mais em fases. Texto inclui o novo imposto digital
Na tarde desta sexta-feira (25) o governo desistiu de sua proposta inicial e decidiu que deve enviar a reforma tributária completa, e não em fases, ao Congresso Nacional. Essa alteração se deve por conta da nova comunicação entre o governo e Congresso, a reforma passou da equipe econômica para a política. A informação é do R7 Planalto.
Até o momento, o governo encaminhou apenas a primeira fase da proposta, que prevê a unificação do PIS e da COFINS.
Na próxima semana deve ser enviada a proposta da criação de um novo imposto sobre pagamentos digitais, esta será enviada junto com as demais fases da proposta que contém desoneração sobre a folha de pagamentos ampliada, mudanças no Imposto de Renda das pessoas física, jurídica e unificação de outros impostos (como IOF, Salário-Educação e Cide-Combustíveis).
Governo X Congresso
O motivo da mudança de estratégia por parte do Governo, se deve em razão da dificuldade do Congresso para analisar a reforma administrativa “fatiada”, pois ela implementa uma longa discussão em torno do novo imposto para bancar uma desoneração da folha de pagamentos mais ampla para até dois salários mínimos.
Antes, Guedes acreditava que para aprovar a reforma mais facilmente, o ideal seria enviá-la por partes, por conta da complexidade dos temas, mas isso mudou graças a articulação assumida pela ala política, a decisão foi pela reforma interna.
Apesar da economia explicar que fatiamento era mais fácil para o Congresso entender a reforma, tal ação nunca foi bem recebida na avaliação dos parlamentares, como explica a senadora Simone Tebet (MDB-MS) integrante da comissão mista para a reforma tributária:
“Não está andando [a reforma no Congresso]. Só com todas as cartas na mesa é que dá para saber o que vai realmente avançar nesse processo. Se alguém disser o que vai acontecer é mais vontade pessoal do que uma certeza. Está tudo muito nebuloso e as coisas vão ficar mais claras quando governo apresentar toda a sua reforma e o relator apresentar o projeto dele. Com ela fatiada, você não consegue montar o quebra-cabeça de qual imposto vai financiar qual gasto”.
Novo imposto
Ainda na próxima semana, o governo irá apresentar a líderes do Congresso a criação de um novo imposto de pagamentos digitais, nos moldes da extinta CPMF, e fazer ajustes antes de enviar o texto formalmente ao Congresso. A meta é encaminhar um projeto que encontre menos restrições e que possa ser aprovado.
Apenas nesse final de semana estão agendadas para acontecer várias reuniões sobre o assunto, inclusive para reduzir a resistência que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), grande defensor da reforma tributária, tem em relação à criação de um novo imposto.