A Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) propôs ao órgão antitruste Cade que suspenda temporariamente o programa de venda de refinarias da Petrobras e estabeleça regras de transição para que o processo seja retomado, segundo documento visto pela Reuters.
Para a Brasilcom, que representa 46 distribuidoras de combustíveis –mas não as maiores, que dominam a maior parte do mercado–, são necessárias “medidas que salvaguardem a boa e saudável concorrência, e que protejam o mercado de distribuição de práticas anticoncorrenciais com seus nefastos impactos no bolso dos consumidores de combustíveis”.
O pedido ao Cade ocorre em momento em que a Petrobras está em estágio avançado de negociação de algumas refinarias.
No início do mês, a empresa informou que concluiu a fase de negociação com o Mubadala sobre a venda da refinaria Rlam, na Bahia, pedindo ainda propostas finais dos interessados.
Além disso, a Petrobras disse no início do mês ter recebido propostas vinculantes para quatro refinarias, enquanto avança com seu programa de desinvestimentos de até 35 bilhões de dólares em cinco anos, que tem nas unidades de refino parcela importante.
Atualmente, a Petrobras é responsável por quase 100% da produção de combustíveis no Brasil. Enquanto busca focar suas estratégias na produção de petróleo e melhorar sua saúde financeira, a petroleira colocou à venda oito refinarias, que representam metade da sua capacidade de refino.
“A suspensão temporária que lhes solicitamos, e o prévio estabelecimento das necessárias regras de transição, permitirá que os investidores conheçam as regras que regerão os mercados antes de se comprometerem em definitivo com valores de elevado montante”, disse a Brasilcom, no documento.
A associação destacou ainda que apoia integralmente às medidas de modernização do mercado brasileiro de combustíveis, incluindo nestas as privatizações das refinarias.
Procuradas, a Brasilcom e a Petrobras não responderam imediatamente. O Cade também não comentou de imediato.
Em nota nesta segunda-feira, o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, defendeu que a venda das refinarias e suas infraestruturas agregadas representa riscos ao abastecimento e à concorrência.
“O comprador poderá até mesmo deixar de refinar petróleo para usar a estrutura apenas para estocagem. Além de não precisar garantir a oferta de combustíveis ao mercado, regional ou nacional, o comprador poderá cobrar o preço que quiser. Se for mais vantajoso exportar, ele poderá fazer isso…”, afirmou Bacelar.
