domingo, 13 de junho de 2021

Senado deve apresentar hoje texto para viabilizar novo Auxílio Emergencial

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O senador Márcio Bittar (MDB-AC) deve apresentar nesta segunda-feira (22) o relatório da PECque viabilizará a concessão de uma nova rodada do auxílio emergencial associada a medidas de compensação fiscal.

Após acordo com líderes partidários, a expectativa é que a proposta seja votada nesta quinta-feira (25) no Senado Federal.

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O texto trará uma “cláusula de calamidade”, que abre espaço no orçamento para o pagamento do benefício de março a junho para famílias de baixa renda e trabalhadores informais, diante do recrudescimento da pandemia de coronavírus.

A medida permite a suspensão de parte das regras fiscais pelo tempo que for necessário para que o governo possa pagar despesas emergenciais, como o auxílio, fora do teto de gastos, regra que limita as despesas da União.

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O Auxílio Emergencial, que terminou em dezembro, beneficiou 68 milhões de pessoas, com R$ 294 bilhões.

Presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que já recebeu o relatório na última sexta-feira (19), afirmou que o teto de gastos é importante, mas não critério absoluto e que, por meio da cláusula de calamidade, foi encontrada a solução para “flexibilizar” a regra fiscal e permitir que a população seja assistida.  

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De acordo com Pacheco, o pagamento deverá ser feito de março a junho mas o formato do novo benefício só deve ser apresentado no início de março mês.  O valor das parcelas, entre R$ 250 a R$ 300, que ainda está em definição, não consta no texto da PEC.

O que a proposta vai trazer são mecanismos para dar base jurídica a uma nova despesa. Depois da votação no Senado, a medida ainda precisa ter o aval da Câmara.

Por ser uma emenda constitucional, o texto não depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas apenas de promulgação pelo Congresso Nacional.

Após votação em dois turnos no Senado, a PEC deve passar por duas votações na Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor. 

O que se sabe até agora sobre o novo Auxílio Emergencial:

O chamado marco fiscal, com a PEC emergencial, o Pacto Federativo e a cláusula de calamidade, vai abrir espaço para o novo auxílio emergencial

Mecanismo permite que o governo faça um novo endividamento, fora do teto de gastos, para pagar o auxílio emergencial

O novo auxílio emergencial deve beneficiar 40 milhões de brasileiros

Custo previsto é de cerca de 30 bilhões

O valor do auxílio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300

O número de parcelas ainda não está fechado, podem ser 3 ou 4

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