Aposentados e pensionistas do INSS que buscaram a Justiça para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários ou assistenciais receberão R$ 2,17 bilhões em atrasados neste mês.
Por região, o valor das ações a serem pagas é o seguinte:
- TRF da 1ª Região: R$ 1,15 bilhão, sendo R$ 1,001 bilhão em ações previdenciárias/assistenciais.
- TRF da 2ª Região: R$ 197,33 milhões, sendo R$ 161,29 milhões em ações previdenciárias/assistenciais.
- TRF da 3ª Região: R$ 358,76 milhões, sendo R$ 280,50 milhões em ações previdenciárias/assistenciais.
- TRF da 4ª Região: R$ 485,01 milhões, sendo R$ 417,98 milhões em ações previdenciárias/assistenciais.
- TRF da 5ª Região: R$ 369,62 milhões, sendo R$ 313,80 milhões em ações previdenciárias/assistenciais.
O número de processos e de beneficiários das ações previdenciárias/assistenciais também foi informado pelo Conselho da Justiça Federal:
- TRF da 1ª Região: 48,7 mil processos, com 57,6 mil beneficiários.
- TRF da 2ª Região: 7.185 processos, com 9.968 beneficiários.
- TRF da 3ª Região: 9.109 processos, com 11,7 mil beneficiários.
- TRF da 4ª Região: 21,2 mil processos, com 28 mil beneficiários.
- TRF da 5ª Região: 15,5 mil processos, com 24,6 mil beneficiários.
O valor total repassado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) foi de R$ 2,56 bilhões, abrangendo 175,5 mil processos e beneficiando 218.261 pessoas. A maior parte desse montante, R$ 2,17 bilhões, destinou-se aos segurados da Previdência. Os depósitos seguirão o cronograma de cada TRF e correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de novembro deste ano.
As RPVs, que representam pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 79,2 mil em 2023), são destinadas a ações no Juizado Especial Federal. Os valores acima desse limite são considerados precatórios. Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido concluído, sem possibilidade de recursos do INSS, e ter obtido o trânsito em julgado. Além disso, é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Os beneficiários que entraram com ações contra o INSS e desejam verificar se estão incluídos nos pagamentos autorizados em dezembro podem consultar o advogado responsável pela ação ou acessar o portal do Tribunal Regional Federal responsável, onde consta a data de emissão da ordem de pagamento. Essa informação está disponível na consulta de RPVs.
