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Nesta quinta-feira (8), o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 65% do lucro obtido em 2023, que totalizou R$ 23,4 bilhões — o maior resultado da história do fundo e quase o dobro do valor registrado em 2022, que foi de R$ 12,1 bilhões.
No total, R$ 15,196 bilhões serão repassados aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo, sejam elas ativas ou inativas. Com 218,6 milhões de contas pertencentes a 130,8 milhões de trabalhadores, a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS, será encarregada de creditar os valores até 31 de agosto.
Todos os trabalhadores com saldo no FGTS em 31 de dezembro de 2023 terão direito a participar dessa distribuição. O valor poderá ser retirado conforme as regras do fundo, que incluem situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição da casa própria e doenças graves.
O valor a ser creditado pode ser calculado multiplicando-se o saldo de dezembro de 2023 por 0,026448, conforme simulação do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).
De acordo com o Ministério do Trabalho, a rentabilidade das contas do FGTS em 2023 superará o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 3,16 pontos percentuais, marcando a maior rentabilidade desde 2016. Desde então, o rendimento do FGTS também tem superado o da poupança.
No ano passado, foram distribuídos R$ 12,7 bilhões para 217 milhões de contas, enquanto em 2022 o lucro dividido foi de R$ 13,2 bilhões para 106,7 milhões de trabalhadores.
Como Funciona a Distribuição
O lucro distribuído sempre se refere ao ano anterior. Por lei, o lucro não pode ser distribuído integralmente. O índice de divisão é definido pelo conselho curador e o depósito é feito pela Caixa Econômica Federal.
Consulta ao Saldo
Os trabalhadores podem verificar o saldo do FGTS através do aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa Econômica Federal. É necessário cadastrar as informações pessoais e o Número de Inscrição Social (NIS), que pode ser encontrado nos extratos do FGTS, na carteira de trabalho ou no cartão do cidadão. Após o cadastro, o trabalhador deve criar uma senha numérica de seis dígitos.
Para consultar o FGTS online, acesse: www.fgts.gov.br.
Quando o Valor Pode Ser Sacado
Os valores do FGTS podem ser retirados conforme as seguintes condições:
- Saque-rescisão: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo integral da conta FGTS, incluindo a multa rescisória.
- Saque-aniversário: Permite retirar uma parte do saldo anualmente no mês de aniversário. Se houver rescisão de contrato sem justa causa, o trabalhador pode sacar a multa rescisória.
- Necessidade pessoal urgente e grave: Em caso de desastre natural reconhecido pelo governo.
- Aquisição de moradia própria.
- Aposentadoria.
- Morte do trabalhador.
- Idosos maiores de 70 anos.
- Pessoas com HIV.
- Neoplasia maligna (câncer).
- Estágio terminal por doença grave.
- Trabalhador fora do regime do FGTS por três anos consecutivos.
