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Os clientes com valores “esquecidos” no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central do Brasil têm até o dia 16 de outubro para realizar os resgates. O Banco Central (BC) informa que um total de R$ 8,56 bilhões está disponível para saque no SVR.
Esse sistema permite que pessoas físicas, incluindo aquelas já falecidas, e empresas consultem se possuem valores deixados em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras.
O prazo de 30 dias para o resgate começou a contar em 16 de setembro, data em que Lula sancionou a Lei nº 14.973/2024. A legislação, que já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, também aborda a reoneração gradual da folha de pagamentos em 17 setores da economia até o final de 2024.
Caso os valores não sejam resgatados pelos brasileiros, eles poderão ser incorporados ao Tesouro Nacional.
Em nota ao site g1, o Ministério da Fazenda esclareceu que, após o prazo de 30 dias para o resgate, os clientes terão mais 30 dias para contestar o recolhimento dos recursos pelo Tesouro, a partir da publicação de um edital pela pasta.
O Ministério enfatizou que, apenas após esse segundo prazo, e na ausência de manifestação de interessados, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro.
Ainda conforme a Fazenda, mesmo após a incorporação, os cidadãos poderão requerer judicialmente o reconhecimento do direito aos depósitos por um período de seis meses. “Portanto, não se trata de confisco”, garantiu a pasta.
Se não houver contestações, os valores serão considerados como receita orçamentária primária e contabilizados para o cumprimento das metas fiscais. O Ministério da Fazenda também ressaltou que essa medida está alinhada com precedentes no sistema jurídico brasileiro.
Dados do Banco Central revelam que uma única pessoa possui R$ 11,2 milhões esquecidos no SVR, enquanto entre as pessoas jurídicas, o maior montante disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões. Até agora, o maior saque realizado por uma pessoa física foi de R$ 2,8 milhões, efetuado em julho de 2023.
Os três maiores saques realizados por pessoas físicas foram: R$ 2,8 milhões em julho de 2023, R$ 1,6 milhão em março de 2022 e R$ 791 mil em março de 2023. Entre as pessoas jurídicas, os maiores valores sacados foram: R$ 3,3 milhões em março de 2023, R$ 1,9 milhão em junho de 2023 e R$ 610 mil em setembro de 2024.
O Banco Central também divulgou que 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar, enquanto 5,1 milhões possuem entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos. A maior parte dos beneficiários, cerca de 32,9 milhões, tem valores de até R$ 10. Os números, que foram atualizados em 6 de setembro, consideram o total de contas, visto que uma pessoa pode ter múltiplas contas com dinheiro esquecido.