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Os dados da Pnad Contínua, referentes ao mercado de trabalho entre junho e agosto deste ano, divulgados nesta sexta-feira (27) pelo IBGE, revelam que o número de empregos com carteira assinada no setor privado é quase três vezes maior que o de empregos informais ou por conta própria.
Ao todo, 38,6 milhões de postos de trabalho possuem vínculos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto 13,2 milhões estão em atividades sem carteira assinada.
O levantamento do IBGE indica que o número total de empregados no setor privado alcançou 52,9 milhões, o maior da série histórica iniciada em 2012. No último trimestre, houve um aumento de 1,7% nas contratações, o equivalente a 882 mil novos postos de trabalho. Na comparação anual, o crescimento foi de 4,9%, com 2,5 milhões de trabalhadores a mais. O setor privado registrou recordes tanto no número de trabalhadores com carteira assinada, quanto no de empregados sem carteira, somando os mencionados 38,6 milhões e 13,2 milhões, respectivamente.
Outra pesquisa divulgada na mesma data, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que monitora os empregos formais, registrou um saldo de 232.513 novas vagas com carteira assinada em agosto de 2024. Esse número representa um aumento de 22% em relação a julho, quando o saldo foi de 190 mil vagas. O saldo foi positivo em todos os cinco grupamentos de atividades econômicas e nas 27 unidades federativas.
No acumulado de janeiro a agosto de 2024, o Caged apontou a criação de 1,72 milhão de novos empregos formais. Desde o início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o saldo de empregos com carteira assinada ultrapassa 3,18 milhões de novos postos.
A Pnad também captou o crescimento no setor público, onde os empregos sem concurso, principalmente temporários para atender as escolas municipais de ensino fundamental, registraram aumento mais expressivo. O número de empregados no setor público atingiu 12,8 milhões, com altas de 1,8% (221 mil novos postos) no trimestre e 4,3% (523 mil novos empregos) em um ano. O crescimento foi impulsionado pelos servidores sem carteira assinada, que tiveram aumentos de 4,5% no trimestre e 6,6% no ano, enquanto o contingente de militares e servidores estatutários, aprovados por concurso público, manteve-se estável.
O grupo dos empregados sem carteira assinada no setor público, embora não seja o maior, tem sido o principal responsável pelo crescimento do número total de trabalhadores nesse segmento. Esses funcionários, que não são estatutários nem regidos pela CLT, têm presença predominante na educação fundamental, especialmente nas escolas municipais, com contratos temporários muitas vezes estabelecidos por leis específicas. Esses contratos, apesar de não seguirem as regras da CLT, incluem direitos trabalhistas e, em sua maioria, são firmados sob regime de terceirização.
Esses dados, que demonstram a superioridade numérica dos empregos formais em relação aos informais, desafiam a tese de que os direitos trabalhistas, por implicarem custos, dificultariam a criação de novas vagas. O cenário de expansão do mercado, aliado à confiança do empresariado e a políticas públicas consistentes, confirma a geração de empregos formais sem prejudicar o segmento empregador.