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Até esta quarta-feira (16), cerca de 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de pessoas jurídicas poderão sacar recursos esquecidos no sistema financeiro, segundo o Banco Central. Dados do Sistema de Valores a Receber (SVR) indicam que, até agosto, R$ 8,59 bilhões ainda não haviam sido retirados, sendo R$ 6,62 bilhões pertencentes a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
Os valores que não forem sacados até quinta-feira (17) serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, em cumprimento à legislação que subsidia a desoneração da folha de pagamento de 17 setores e de 156 municípios. Essa operação destinará R$ 8,56 bilhões dos recursos esquecidos aos R$ 55 bilhões que o governo pretende utilizar para custear a extensão desse benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) explicou que a transferência ao Tesouro Nacional está prevista em legislação há mais de 70 anos, especificamente pela Lei 2.313 de 1954. Diferente de um confisco, o cidadão continuará tendo o direito de resgatar os valores esquecidos.
Segundo a Secom, o Ministério da Fazenda publicará um edital no *Diário Oficial da União*, com informações sobre os valores disponíveis para saque. Quem se sentir prejudicado poderá contestar o recolhimento.
Para fazer a consulta, os interessados devem acessar o site oficial do Sistema de Valores a Receber, clicar em “Consulte valores a receber”, preencher os dados, e clicar em “Consultar” para verificar a existência de valores esquecidos. Caso haja valores, será necessário acessar o SVR novamente utilizando uma conta de nível prata ou ouro no Portal Gov.br. O sistema indicará uma data para consulta e informações sobre a transferência, que pode ser realizada via Pix ou por meio de contato com a instituição financeira indicada pelo Banco Central.
A consulta está disponível para herdeiros e representantes legais de pessoas falecidas e empresas fechadas. O sistema oferece transparência para titulares de contas conjuntas: se um deles solicitar o resgate, o outro poderá verificar os detalhes da transação, como valor, data e CPF de quem fez o pedido.
