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Antes de concluir um pacote para conter o aumento dos gastos obrigatórios, o governo já enfrenta uma nova pressão para ajustar o Orçamento de 2025: o impacto do aumento da inflação no reajuste do salário mínimo e dos benefícios previdenciários e sociais.
Projeções da XP Investimentos, divulgadas pelo jornal O Globo, indicam que o salário mínimo poderá chegar a R$ 1.524 no próximo ano, R$ 15 acima do valor de R$ 1.509 previsto originalmente no Orçamento.
Embora o acréscimo possa parecer pequeno para o trabalhador, ele representa um impacto significativo nas contas públicas, com um gasto extra de R$ 13,3 bilhões, o que pode dificultar o cumprimento da meta de déficit zero.
Essa diferença surge da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para famílias de baixa renda e serve de base para o reajuste do mínimo e dos benefícios que superam o piso. Na proposta orçamentária de agosto, o governo considerava que o INPC, acumulado até novembro, seria de 3,82%. No entanto, a XP estima que o índice chegará a 4,9%, conforme análise dos economistas Alexandre Maluf e Tiago Sbardelotto.
O valor final do salário mínimo será definido apenas em dezembro, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará os dados oficiais e o presidente da República sancionará o valor via decreto. A previsão do governo para o INPC ao longo de 2024 era de 3,65%, mas a XP atualizou sua projeção para 5,0%, citando a pressão dos preços de energia e alimentos. O governo deverá revisar os parâmetros orçamentários na próxima semana.
Atualmente fixado em R$ 1.412, o salário mínimo recebeu um reajuste acima da inflação em 2023, com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva retomando a política de aumento real, que havia sido interrompida no governo de Jair Bolsonaro. Esse ajuste anual inclui a recuperação do poder de compra e um acréscimo real com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que foi de 2,9% em 2021.
Por causa do reajuste, o piso nacional gera um efeito cascata, já que é a referência para benefícios como aposentadoria, seguro-desemprego, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esses gastos obrigatórios vêm crescendo acima do limite de 2,5% além da inflação, estabelecido pelo arcabouço fiscal.
Entre as medidas consideradas pela equipe econômica para conter esse crescimento, esteve a desindexação de benefícios previdenciários e sociais do salário mínimo, mas a proposta enfrenta resistência política, especialmente do presidente. Outra alternativa discutida foi limitar o crescimento real do salário mínimo a 2,5% acima da inflação.
Apesar da pressão, Sbardelotto considera que o gasto adicional de R$ 13,3 bilhões provavelmente não ultrapassará o teto do arcabouço fiscal, pois a legislação permite ajustes caso a inflação supere o valor estimado no Orçamento, o que abriria uma margem de R$ 14,5 bilhões. Porém, esse aumento impacta o resultado primário. O Orçamento de 2025 prevê um superávit de R$ 3,7 bilhões em relação à meta zero, mas há ceticismo sobre a capacidade do governo de captar as receitas extraordinárias previstas e de realizar cortes de despesas.
Com o impacto do salário mínimo e do INPC, a projeção aponta um déficit primário de R$ 73,3 bilhões, já descontando precatórios fora da meta fiscal. Sbardelotto observa que o valor adicional de R$ 14,5 bilhões é semelhante ao aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) previsto, de R$ 14,9 bilhões, o que demandaria outro reajuste para cobrir o impacto da inflação, complicando ainda mais o alcance da meta de 2025.
Nas projeções da XP, não se considera a aprovação do aumento da CSLL em 2025, dado o entrave no Congresso, mas apenas ajustes na tributação de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em relação às economias estimadas com revisões em programas do governo, a XP projeta R$ 15 bilhões, abaixo dos R$ 25,9 bilhões previstos pela equipe econômica.
Sbardelotto também ignora os efeitos das medidas estruturais para controle de gastos discutidas pelo Executivo. Uma desindexação do salário mínimo geraria uma economia de R$ 300 bilhões em dez anos, mas a proposta enfrenta vetos políticos. Ele ressalta que o desafio para cumprir a meta de 2025 é ainda maior que em 2024, já que receitas extraordinárias de R$ 90 bilhões registradas neste ano não se repetirão nos próximos anos, o que exigirá esforços adicionais para atingir a meta.
