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A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) iniciou nesta segunda-feira (25) uma consulta pública para revisar a política de cobrança pela captação direta de água em mananciais, lançamento de efluentes e transposição de bacias no Brasil. A população poderá enviar contribuições até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025.
Os interessados devem acessar o Sistema de Participação Social da ANA, onde estão disponíveis a proposta de alterações das resoluções e as contribuições de outros participantes. Para participar, é necessário identificar-se por meio da conta gov.br.
Entre as mudanças propostas está a unificação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, a ser aplicada no ano seguinte ao consumo, abrangendo sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), São Francisco e Verde Grande.
Usuários das águas das bacias dos rios Doce, Paraíba do Sul e PCJ terão uma regra de transição que permite acumular a cobrança de exercícios anteriores pelos próximos três anos.
A consulta também aborda o valor da cobrança para 2025, que será calculado com base no tipo de uso e no volume de água consumido ou impactado em cada bacia.
Segundo nota da ANA, a cobrança não é um imposto ou tarifa sobre os serviços de saneamento, mas um pagamento pelo uso da água destinado a ações como despoluição, recuperação de corpos hídricos e estímulo a tecnologias sustentáveis. As medidas são definidas pelos comitês das respectivas bacias hidrográficas.
