Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O salário mínimo para 2025 teve um reajuste de 7,5%, passando de R$ 1.412 em 2024 para R$ 1.518. A mudança, que entrou em vigor em 1º de janeiro, impacta diversos benefícios e serviços que utilizam o valor do piso nacional como referência. Entre as áreas afetadas, estão o abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, valores de inscrição no Cadastro Único, seguro-defeso, trabalho intermitente e contribuições dos Microempreendedores Individuais (MEIs).
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep, pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, terá valores entre R$ 126,50 e R$ 1.518, dependendo dos meses trabalhados. Os pagamentos, que começam em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro, estarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025. O total destinado ao pagamento do benefício será de R$ 30,7 bilhões, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
Benefícios do INSS
Os benefícios do INSS, que atendem mais de 40 milhões de pessoas, também serão ajustados para o novo valor do salário mínimo. O piso previdenciário, aplicável a aposentadorias, auxílio-doença e pensões por morte, acompanhará o aumento, impactando diretamente aqueles que recebem até um salário mínimo mensal.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC, pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência em extrema pobreza, terá seu valor elevado para R$ 1.518. O reajuste será efetivado a partir de fevereiro. Além disso, as novas regras exigem o cadastramento biométrico e atualização cadastral a cada dois anos para acesso ao benefício.
Seguro-desemprego e trabalho intermitente
O valor do seguro-desemprego, destinado a trabalhadores demitidos sem justa causa, não poderá ser inferior ao salário mínimo de R$ 1.518. O trabalho intermitente, remunerado de forma proporcional, terá seus valores de referência ajustados, com o valor diário de R$ 55,20 e o salário-hora de R$ 6,90.
Cadastro Único e seguro-defeso
Com o aumento do salário mínimo, os valores de renda para inscrição no Cadastro Único também foram ajustados, permitindo a inclusão de famílias com até três salários mínimos de renda total. O seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de reprodução das espécies, passa a ser de R$ 1.518.
Contribuições dos MEIs e ações nos juizados
O valor da contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi ajustado para R$ 75,90, correspondente a 5% do salário mínimo. Para ações nos juizados especiais, o teto para ajuizamento sem a necessidade de advogado também foi atualizado, passando para R$ 91.080 no Juizado Especial Federal e R$ 30.360 no Juizado Especial Cível.
Novo salário mínimo e regras de reajuste
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em 27 de dezembro, as novas regras para o reajuste do salário mínimo, que limitarão o aumento real a 2,5% entre 2025 e 2030. Com a inflação e o crescimento do PIB, o salário mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518, um aumento de R$ 106. Caso a regra anterior fosse mantida, o salário mínimo seria de R$ 1.528, uma diferença de R$ 10 a menos devido à limitação imposta pelo governo. O objetivo das novas regras é equilibrar as contas públicas, com a previsão de que as despesas cresçam, acima da inflação, entre 0,6% e 2,5%.
