Fiscalização de Pix Não Mira Pequenos Empreendedores, garante Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal garantiu que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, que agora inclui dados do Pix, não tem como alvo trabalhadores ou pequenos empresários. A mudança, anunciada no início do ano, ampliou o escopo de informações obtidas pelo órgão, passando a incluir dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento, como as que oferecem maquininhas.

Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o objetivo é combater práticas ilegais como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
“A Receita Federal não tem nenhum interesse em quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado. Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, afirmou.

Limites e Sigilo Garantido

De acordo com as novas regras, instituições financeiras devem informar à Receita movimentações mensais que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Contudo, o órgão esclarece que apenas os valores totais movimentados serão reportados, sem detalhes sobre a origem ou destino dos recursos, mantendo o sigilo bancário.

“O sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. As informações prestadas pelas instituições financeiras são globais”, reiterou Barreirinhas.

O secretário também enfatizou que não há qualquer cobrança ou tributo sobre as transações realizadas via Pix.
“A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira. Fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu Pix normalmente”, assegurou.

Tranquilidade para Situações Atípicas

A Receita Federal buscou acalmar empreendedores e trabalhadores informais, preocupados com as mudanças, ao reforçar que movimentações atípicas, como empréstimos de cartão de crédito a parentes ou um aumento pontual nos gastos, não serão alvo de penalizações.
“Não é porque em determinado mês você gastou um pouco mais que isso vai gerar algum problema com a Receita”, explicou Barreirinhas.