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Governo Revoga Norma de Monitoramento do Pix Após Críticas e Pressão Popular

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Encurralado pela forte pressão popular e críticas da oposição, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento das transferências acima de R$ 5.000 por Pix será revogado. A medida, que gerou ampla repercussão negativa, vinha sendo alvo de duras críticas e provocou desgaste político para o governo Lula.

“Vamos revogar ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou Barreirinhas.

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O secretário da Receita também mencionou que a medida havia se tornado uma “arma” nas mãos de criminosos.

“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, disse.

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Medida Provisória no Lugar da Norma Revogada

Durante o anúncio, Fernando Haddad disse que, em substituição à instrução normativa que seria derrubada, o governo enviará uma Medida Provisória (MP) ao Congresso. A MP busca equiparar os pagamentos realizados por Pix aos feitos em dinheiro, reforçando os princípios da gratuidade do sistema e a manutenção do sigilo bancário. 

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“Uma MP que reforça os princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram dois objetos de exploração por parte dessas pessoas”, afirmou Haddad.

O ministro também criticou as publicações nas redes sociais, que espalharam desinformação sobre a criação de uma “taxa por operação”, o que não era parte da medida original. “O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senadores e deputados, agindo contra o Estado”, afirmou. Ele ressaltou que a oposição foi a principal responsável por disseminar as informações falsas.

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 “[A MP se dá] para não dar força aos mentirosos, que podem conturbar a aprovação da MP, essa normativa sai de cena para que os parlamentares olhem para o que é importante”, afirmou o ministro.

“Você não pode cobrar a mais porque a pessoa está pagando em Pix. Pix é dinheiro, é dinheiro instantâneo na conta da pessoa. […] Você pode até, por falta de conta bancária, não usar o Pix. O Pix não é obrigatório, mas quem quer que utilize o Pix vai ter que usar o mesmo valor pago em dinheiro. Não pode ter nenhum crédito [no valor cobrado]”, disse Haddad.

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