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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (24) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicará uma medida provisória após o Carnaval para estabelecer novas regras para o crédito consignado voltado a trabalhadores da iniciativa privada registrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa tem como objetivo reduzir os juros dessa modalidade de financiamento.
Atualmente, o crédito consignado é amplamente utilizado por aposentados e servidores públicos, que contam com taxas de juros menores em comparação às cobradas de trabalhadores do setor privado. Segundo Haddad, essa diferença prejudica os empregados formais, que acabam recorrendo a empréstimos mais caros. “Criamos condições técnicas de garantir pelo e-Social a consignação privada. Isso vai ajudar muita gente a pagar menos juros, porque hoje a pessoa acaba, por necessidade, recorrendo a um crédito muito caro, e isso vai mudar”, declarou o ministro durante um evento na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.
A expectativa do governo é que, em até 90 dias, os trabalhadores da iniciativa privada possam trocar um crédito mais caro por uma alternativa mais acessível. Haddad afirmou que, após esse prazo, a ideia é universalizar o acesso à nova modalidade. O crédito consignado tem como característica o desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência e torna a operação mais segura para os bancos.
Dados do Banco Central apontam que, em dezembro de 2024, a taxa média de juros do crédito consignado para trabalhadores do setor privado era de 40,8% ao ano. Já para funcionários públicos, a média era de 23,8%, enquanto aposentados e pensionistas do INSS pagavam cerca de 21,9%. O ministro destacou que a tendência é que os juros para os trabalhadores da iniciativa privada caiam significativamente com as novas regras. “A nossa estimativa é que, com o tempo, essa taxa possa cair a menos da metade. Nós temos confiança de que estamos criando um produto muito forte para os trabalhadores do setor privado”, afirmou Haddad.
FGTS e a nova linha de crédito
Haddad também abordou o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade criada em 2020, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, o modelo tem induzido trabalhadores ao erro, já que aqueles que optam pelo saque no mês do aniversário perdem o direito de resgatar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, podendo recuperá-lo apenas após dois anos.
O ministro afirmou que essa regra tem impactado negativamente aqueles que utilizam o crédito consignado, já que quem opta pelo saque-aniversário e contrata essa linha de crédito perde o direito ao saque rescisório imediato. “Isso criou muito desconforto entre os trabalhadores que não foram alertados disso”, destacou Haddad.
Apesar das críticas, o governo não pretende alterar o saque-aniversário, mas aposta na criação da nova modalidade de crédito consignado para oferecer uma alternativa mais vantajosa. “Os trabalhadores vão preferir fazer o consignado privado do que o consignado do FGTS, porque, efetivamente, vai preservar a sua poupança e não vai trazer um saque de 10 anos, 15 anos depois a valor presente, perdendo uma quantidade grande de recursos para os bancos. Isso acaba sendo muito injusto para o trabalhador”, explicou o ministro.
