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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciará a revisão manual de aproximadamente 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. A medida atende a uma determinação judicial e se refere a benefícios que não passaram pelo ajuste automático realizado em 2012 na chamada “Revisão do Artigo 29 II”.
Com isso, o prazo para a regularização automática dos valores, que estava previsto para encerrar em março, foi prorrogado até 31 de dezembro deste ano, após solicitação do INSS.
Segundo o instituto, a revisão será realizada exclusivamente nos casos já identificados pela Justiça, não sendo possível a solicitação por parte dos segurados.
Correção no Cálculo dos Benefícios
Entre 2002 e 2009, o INSS calculava os valores dos benefícios considerando 100% do tempo de contribuição quando o segurado não atingia pelo menos 60% do período exigido. No entanto, uma ação civil pública determinou que, mesmo nesses casos, os 20% menores salários de contribuição deveriam ser excluídos do cálculo, conforme previsto no artigo 29 da Lei 8.213/91.
A correção foi estabelecida pelo Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social. Com essa mudança, o INSS passou a calcular os benefícios com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição. A revisão de 2012 corrigiu a maioria dos benefícios, mas uma parcela residual ficou pendente devido a “complexidades sistêmicas”, segundo o instituto. Agora, o novo acordo judicial garantirá que esses casos sejam regularizados.
Consulta Disponível no Meu INSS
Os segurados podem verificar se seus benefícios estão sendo revisados por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
- Acessar o site ou aplicativo Meu INSS;
- Utilizar o CPF e senha cadastrados no gov.br;
- Digitar “revisão” na barra de busca;
- Acessar a seção “Histórico de Crédito de Benefício”.
Nos casos em que houver diferenças positivas após a revisão, o segurado será notificado pelo Meu INSS e um requerimento de pagamento será gerado com as informações sobre os valores devidos.
