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A partir desta quinta-feira (6), cerca de 12,2 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que aderiram ao saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), começam a receber o saldo retido de suas contas. A medida, anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, deve movimentar aproximadamente R$ 12 bilhões na economia brasileira.
Pagamento em Duas Etapas
A liberação dos valores será feita em duas etapas. A primeira parcela, limitada a até R$ 3.000, será creditada nos dias 6, 7 e 10 de março, conforme o saldo disponível nas contas do FGTS. Já a segunda parcela, destinada a valores superiores a R$ 3.000, está programada para os dias 17, 18 e 20 de junho.
Como Serão Feitos os Pagamentos?
De acordo com o Ministério, cerca de 10 milhões de trabalhadores terão os valores depositados diretamente em contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os 2 milhões restantes, que não possuem cadastro, poderão sacar o dinheiro em agências da Caixa Econômica Federal ou casas lotéricas, utilizando o cartão cidadão ou documentos pessoais, como carteira de trabalho.
Quem Tem Direito ao Saque?
Podem receber os valores os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos ou suspensos entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, desde que possuam saldo na conta do FGTS. Entre os motivos de rescisão contemplados estão: demissão sem justa causa, rescisão indireta, falência do empregador, extinção de contrato a termo e suspensão total do trabalho avulso.
Como Consultar o Valor Disponível?
Os trabalhadores podem consultar o valor disponível por meio do extrato no aplicativo do FGTS, na opção “Informações Úteis”. Os créditos liberados serão identificados pelos códigos “SAQUE DEP 50S” ou “SAQUE DEP 50A”. Outras opções de consulta incluem as agências da Caixa e o telefone 0800 726 0207 (opção “FGTS”).
Saque-Aniversário e Desafios
O saque-aniversário, adotado por 37 milhões de trabalhadores com conta ativa no FGTS, permite a retirada anual de parte do saldo no mês de nascimento. No entanto, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador só tem acesso à multa rescisória de 40%, ficando o restante do saldo retido por até dois anos. A liberação temporária anunciada agora visa corrigir essa restrição para os demitidos no período especificado.
Atualmente, 25 milhões de trabalhadores utilizaram o saldo do FGTS como garantia em operações de crédito, e cerca de 9,5 milhões têm parte dos recursos comprometida com empréstimos bancários, o que pode reduzir o montante a ser recebido.
Cuidados com Fraudes
A Caixa Econômica Federal alerta que não envia links por e-mail, SMS ou WhatsApp para acesso aos valores. Os trabalhadores devem utilizar apenas os canais oficiais – aplicativo FGTS, agências ou telefone – e evitar compartilhar dados pessoais ou senhas em plataformas não confiáveis.
Objetivo da Medida
Com esta iniciativa, o governo espera não apenas aliviar a situação financeira de milhões de brasileiros, mas também estimular a economia em um momento de recuperação. Os trabalhadores já podem começar a se organizar para consultar e sacar os valores, seguindo o calendário oficial de pagamentos.
