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A partir da próxima terça-feira (1º), dez estados brasileiros aumentarão a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais, elevando a taxa de 17% para 20%. A medida foi definida na 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), realizada em dezembro do ano passado.
Os estados que implementarão o aumento do ICMS são:
- Acre
- Alagoas
- Bahia
- Ceará
- Minas Gerais
- Paraíba
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
Com essa mudança, a tributação global sobre compras internacionais de até US$ 50 deve chegar a 50% do valor dos itens. Isso ocorre porque, além do ICMS estadual, essas encomendas já são taxadas com um imposto de importação de 20%, em vigor desde agosto de 2023. Dessa forma, um produto vendido por R$ 100 passará a ter um custo total de R$ 150 para o consumidor.
Como fica a tributação:
Para compras de até US$ 50:
- 20% de imposto de importação (tributação federal);
- 20% de ICMS (tributação estadual).
Para compras acima de US$ 50:
- 60% de imposto de importação (tributação federal);
- 20% de ICMS (tributação estadual).
Ainda há um desconto de US$ 20 sobre o valor do imposto de importação em determinadas situações.
Impacto e justificativas
Grandes importadoras avaliam que a alta do ICMS irá encarecer significativamente as compras internacionais. Por outro lado, varejistas nacionais defendem a medida, argumentando que a carga tributária sobre empresas brasileiras é ainda maior, e que o ajuste do ICMS contribui para a “isonomia tributária”.
Inicialmente, os estados discutiram elevar o ICMS para 25% em todo o país, mas a proposta foi adiada.
O programa Remessa Conforme, que beneficia empresas certificadas, reduz a alíquota do imposto de importação sobre compras internacionais realizadas nessas plataformas. Em qualquer aquisição internacional, o consumidor deve pagar tanto o imposto federal quanto o estadual, conforme as novas regras em vigor.
