Haddad garante que isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil não afeta contas públicas

Durante evento em Montes Claros (MG), nesta segunda-feira (7), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta do governo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não compromete o equilíbrio das contas públicas. A compensação da medida, segundo ele, virá por meio de um imposto mínimo de 10% sobre os chamados “super-ricos”.

“É importante salientar que esse projeto não compromete o equilíbrio das contas públicas porque ele tem um outro componente que vai cobrar de quem ganha acima de R$ 1 milhão por ano e não paga nada de imposto de renda”, explicou o ministro, que acompanhou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no anúncio da expansão da fábrica da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk.

A proposta prevê que trabalhadores com carteira assinada que recebam até R$ 5 mil mensais fiquem totalmente isentos do IR. “Se [a reforma tributária da renda] passar, e esperamos que o Congresso vote com a mesma diligência que votou a reforma do consumo, todos os trabalhadores brasileiros com carteira assinada que ganharem até R$ 5.000 vão ficar 100% isentos do pagamento do Imposto de Renda”, afirmou Haddad.

Para os que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a alíquota será reduzida, segundo o ministro. No total, a mudança deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar ou passarão a pagar menos imposto.

Dados do governo indicam que a ampliação da faixa de isenção provocará uma queda de R$ 25,84 bilhões na arrecadação federal em 2026. No entanto, essa perda será compensada com a arrecadação estimada de R$ 25,22 bilhões a partir da tributação das altas rendas, além de R$ 8,9 bilhões provenientes da cobrança de 10% sobre a remessa de dividendos ao exterior.

Haddad reforçou o apelo para que o Congresso analise e aprove o projeto com agilidade. “Esperamos que o Congresso vote com a mesma diligência que votou a reforma do consumo”, concluiu.