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O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou na terça-feira (22) a liberação de R$ 2,9 bilhões em pagamentos de atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor corresponde a 132.638 processos autuados em março deste ano, beneficiando 175.243 segurados que ingressaram com ações de revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Os recursos são destinados apenas aos segurados que entraram com ações na Justiça para revisão dos valores de benefícios, o que significa que aqueles que não tomaram essa medida não têm direito aos pagamentos. Para verificar o valor que será recebido, o segurado deve consultar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da sua região, com a ajuda do advogado responsável pela ação.
Além dos atrasados de ações previdenciárias, o CJF também liberou R$ 3,7 bilhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são pagamentos de até 60 salários mínimos, ou até R$ 91 mil neste ano. Esses valores são relacionados a ações propostas no Juizado Especial Federal. Os pagamentos de valores superiores a esse limite são classificados como precatórios.
Os recursos liberados foram distribuídos entre os TRFs das cinco regiões do Brasil. Confira abaixo os valores liberados:
- TRF da 1ª Região: R$ 1.111.952.920,98, sendo R$ 899.599.586,71 para ações previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 2ª Região: R$ 278.633.371,80, sendo R$ 214.230.068,25 para ações previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 3ª Região: R$ 806.274.361,16, sendo R$ 549.667.817,71 para ações previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 4ª Região: R$ 614.806.594,15, sendo R$ 521.380.139,45 para ações previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 5ª Região: R$ 607.206.590,14, sendo R$ 483.371.466,80 para ações previdenciárias e assistenciais.
- TRF da 6ª Região: R$ 339.528.346,60, sendo R$ 308.237.182,28 para ações previdenciárias e assistenciais.
O Conselho informou que a liberação dos valores será feita conforme o cronograma dos TRFs, e os beneficiários devem consultar os sites de cada tribunal para obter informações sobre o depósito e a data de saque.
Esses pagamentos representam um alívio financeiro para os segurados que aguardavam pela revisão de seus benefícios e agora poderão contar com os recursos liberados pelos tribunais.
