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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que amplia a isenção e os descontos na conta de luz para consumidores de baixa renda. Por se tratar de uma MP, a iniciativa entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade.
A estimativa do governo é que a medida beneficie cerca de 60 milhões de brasileiros, com efeitos previstos para serem observados em até 45 dias. A MP também prevê um cronograma para a abertura do mercado de energia, permitindo que todos os consumidores escolham sua fornecedora a partir de 2027.
Lula destacou a desigualdade atual na cobrança da energia. “Hoje todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira, ela que utiliza energia elétrica através do mercado regulado, ela paga exatamente mais do que as pessoas que utilizem energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, afirmou. O presidente acrescentou: “Os pequenos comerciantes, o pequeno empresário e o povo em geral terminam pagando mais caro pela energia do que aqueles que consomem muito, aqueles que são os grandes empresários brasileiros”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a MP busca “uma solução para proteger a classe média e os mais pobres do país” e, ao mesmo tempo, promove uma “abertura de mercado acabando com monopólio das distribuidoras”.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, reforçou o objetivo da medida. “Esse é um debate que todos desejam fazer há muito tempo”, disse, destacando a busca por “justiça tarifária”.
Segundo a MP, a conta de luz será gratuita para consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico, e cujo consumo mensal seja de até 80 kWh. Consumidores com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo até 120 kWh por mês terão direito a desconto, devido à isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios do setor.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm direito à gratuidade, e famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico recebem descontos que podem chegar a 65% do valor da conta.
O custo da ampliação da tarifa social é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano. O governo informa que os recursos virão da redistribuição dos encargos dentro do setor elétrico, com a redução dos subsídios a fontes de energia renovável, como eólica e solar, que até então eram custeados por todos os consumidores.
A MP também estabelece que a abertura gradual do mercado de energia começará em 2026 para indústrias e comércios, com adesão de outros consumidores permitida a partir de dezembro de 2027. “Vai ser uma escadinha. Até 2027 todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar”, explicou o ministro Rui Costa.
A medida provisória foi assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente. A publicação da MP deve ocorrer ainda nesta quarta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União.
