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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou neste fim de semana que o governo federal irá revisar o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão foi tomada após uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e visa evitar a derrubada do texto pelo Congresso.
Segundo Haddad, parte do decreto original será mantida, mas o restante será substituído por uma medida provisória que deve rever isenções fiscais e ampliar a arrecadação com outros tributos. O novo texto só será apresentado após o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de viagem oficial à França.
“A ideia é reequilibrar o esforço fiscal sem onerar tanto setores estratégicos”, afirmou o ministro. Ele também confirmou que haverá redução nas alíquotas para o chamado “risco sacado” — modelo de crédito entre empresas — e ajustes em tributações sobre operações como planos VGBL (previdência privada) e retorno de investimentos estrangeiros, que passarão a ter isenção.
Com o recuo, o governo espera evitar desgaste político no Congresso. “O decreto será refeito”, resumiu Haddad. A arrecadação prevista inicialmente com a alta do IOF, que seria de cerca de R$ 20 bilhões, deve cair para algo entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões.
Para compensar a redução, a equipe econômica deve aumentar a carga tributária sobre outros setores. Entre os alvos estão:
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Apostas esportivas (bets), que passarão a pagar 18% de imposto (hoje são 12%);
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LCA e LCI, papéis de renda fixa do agronegócio e do setor imobiliário, que hoje são isentos e passarão a pagar 5% de IR;
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Fintechs, cuja alíquota, hoje em 9%, pode subir para até 20%, reduzindo a vantagem sobre os bancos;
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Juros sobre capital próprio (JCP), usados por grandes empresas para remunerar acionistas, também devem sofrer mudanças — ainda indefinidas.
A medida foi celebrada por líderes do Congresso, que consideram o recuo uma vitória. Hugo Motta classificou a reunião como “uma noite histórica” e defendeu o início de um debate mais amplo sobre isenções fiscais. “Chegamos a um nível insustentável de renúncias fiscais”, disse.
Davi Alcolumbre também destacou a importância de buscar soluções estruturais. “É preciso coragem para enfrentar temas sensíveis como esse”, afirmou o presidente do Senado.
Embora medidas que dependam de emenda constitucional estejam, por ora, fora do escopo da reforma, o governo deve abrir discussões sobre a unificação dos pisos constitucionais de saúde e educação e a redução de aportes ao Fundeb. A expectativa, no entanto, é que propostas nesse sentido enfrentem forte resistência, especialmente em ano pré-eleitoral.
