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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o pacote de medidas econômicas, que inclui o recuo no reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), será encaminhado à Casa Civil ainda hoje e deve chegar à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração foi feita após reunião com o presidente no Palácio da Alvorada.
Haddad se reuniu com Lula para apresentar a versão final do pacote, que já havia sido discutida com parlamentares da Câmara e do Senado. “As mesmas que foram conversadas com os parlamentares da Câmara e do Senado. Expusemos para ele [Lula] o que foi conversado, estamos remetendo para a Casa Civil, que está acompanhando a redação das medidas. Possivelmente, vão chegar à mesa dele hoje ainda”, afirmou o ministro.
Medidas atingem “moradores de cobertura” e não impactam o dia a dia da população
O ministro enfatizou que as novas medidas não afetarão o cotidiano da população, mas sim segmentos específicos. “Essas medidas atingem os moradores de cobertura – porque pega só gente com muita isenção fiscal. Todas as medidas envolvem bets e mercado financeiro, não mexem com o dia a dia da população. Eu considerei muito mais estruturais e justas do ponto de vista tributário, por isso concordei. É uma agenda que interessa à Fazenda”, destacou Haddad.
Parte das propostas será enviada ao Congresso como Medida Provisória (MP), o que significa que as mudanças entrarão em vigor imediatamente, mas precisarão de aprovação em até 120 dias para não perderem a validade.
Revogação do IOF e correção de distorções na tributação
Haddad também confirmou a revogação de parte do aumento do IOF, com um corte de 80% na taxação do “risco sacado”. O pacote, segundo ele, visa corrigir distorções na tributação do mercado de crédito, que “qualquer economista minimamente informado” identifica. Ele citou especificamente o início da taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que atualmente são isentas de Imposto de Renda.
“Isso vai favorecer a queda do juro, a queda do dólar, o país. Estamos confiantes de que é isso. Além disso, garante o cumprimento da meta deste ano e do ano que vem. Vamos nos lembrar que a meta fiscal é mais ambiciosa que a dos últimos anos”, declarou o ministro.
Discussão sobre JCP e comissão para redução de despesas
Sobre a tributação do Juros sobre Capital Próprio (JCP), Haddad explicou que a proposta surgiu em conversas com parlamentares. “Isso foi uma conversa com os parlamentares. A proposta não estava na nossa apresentação, até porque já mandamos [a mudança na tributação da] JCP no ano passado. Em tese, já está em tramitação. Mas alguns parlamentares sugeriram que era o caso de se debruçar sobre isso”, disse.
Por fim, o ministro informou que será criada uma comissão de líderes e outros políticos para discutir propostas de redução de despesas. O objetivo é analisar a viabilidade das propostas apresentadas. “Como há várias propostas individuais, tem várias propostas do governo e várias dos parlamentares como corrigir eventuais excessos, redesenhar programas, tem várias proposta na mesa. O que que pedi foi o seguinte: vamos fazer um inventário dessas propostas e discutir com sobriedade com os líderes do que podemos encaminhar pelo Congresso. Tem muita coisa sendo discutida, mas não de maneira sistemática”, concluiu Haddad.
